Na última quarta-feira, 29 de maio, foi realizada, no Foro da Avenida Venezuela, no centro do RJ, a abertura do mutirão de audiências de conciliação envolvendo expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor II nas cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. Estas primeiras audiências fazem parte de um plano de ação que visa com que as 16.025 ações que se encontram na 2ª Região sejam incluídas em pauta de julgamento em regime de mutirão até o final de 2019.

Neste primeiro dia foram realizadas 113 (cento e treze) audiências com índice de acordos homologados de 75,22%. Os valores somaram R$ 661.588,37 (seiscentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e sete centavos), a serem pagos aos autores. As propostas foram elaboradas em consonância com os termos pré-fixados no âmbito do acordo coletivo homologado em 1º de março de 2018 pelo STF.

Participaram do evento o diretor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NPSC2, desembargador federal Ferreira Neves; a juíza federal Aline Alves de Melo Miranda Araújo (convocada em auxílio ao NPSC2); e o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da SJRJ; além do representante da Caixa Econômica Federal, advogado gerente Roberto Carlos Martins Pires.

 

A partir da esquerda: juízes federais Marcel Corrêa e Aline Araújo, desembargador federal Ferreira Neves e representante da Caixa Roberto Pires

 

O Centro Judiciário Regional de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção Judiciária da Região Sul Fluminense (CESUL) prossegue, até essa sexta-feira, 31/5, com a realização de 103 audiências pautadas sobre a mesma matéria.

NPSC2

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – comandado pelo desembargador federal Ferreira Neves com o auxílio da juíza federal convocada Aline Alves de Melo Miranda Araújo – é o órgão do TRF2 responsável pelo planejamento de métodos não adversariais de solução de conflitos nas demandas entre cidadãos e entes públicos e também pelo desenvolvimento de atividades voltadas à informação sobre direitos e desenvolvimento da cidadania plena. Juntamente com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Rio de Janeiro estão atuando nas sessões coletivas realizadas semanalmente, às terças-feiras, no Foro da Avenida Venezuela.

Previsto na Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro tem como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.

 

Abertura do mutirão de audiências de conciliação das cadernetas de poupança da Caixa

 

 

Justiça Federal da 2ª Região realiza 113 audiências na abertura de mutirão de conciliação da CEF foi postado em Portal TRF2.