Identificar possíveis fraudes para que o capital permaneça dentro do nosso país é talvez um dos maiores desafios que temos hoje”, alertou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro ao participar, na manhã desta segunda-feira (18), da abertura do II Seminário Internacional sobre Rastreamento de Ativos.
O evento, com o tema Enforcement – Cumprindo decisões judiciais brasileiras no exterior, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos (Ibra) e acontece no auditório do STJ, com a presença de ministros do tribunal e especialistas estrangeiros. As palestras estão sendo transmitidas ao vivo pelo YouTube.
De acordo com Moura Ribeiro – que integra a Segunda Seção do STJ, especializada em direito privado –, um dos pontos sensíveis em discussão no seminário é a prevenção de fraudes, que, segundo ele, deve ser tratada com políticas de segurança e tecnologia (inteligência artificial).
Destinos preferidos
O seminário aborda tópicos importantes sobre o cumprimento das decisões judiciais brasileiras em Dubai, em Jersey, na Suíça, no Caribe, no Canadá e nos Estados Unidos, segundo a visão das maiores referências da atualidade em processos de fraudes internacionais e intervenções transfronteiriças.
As particularidades dos destinos preferidos dos “investidores” brasileiros fora do país são debatidas em cinco painéis específicos. Os ministros do STJ Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Buzzi presidem alguns desses debates.
O ministro Moura Ribeiro coordenou a mesa de abertura ao lado do diretor do Departamento de Assuntos Internacionais da Advocacia-Geral da União, Homero Andretta Júnior; do presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Paulo Henrique Lucon; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinicius Rodrigues; do presidente e do diretor do Ibra, Krikor Kaysserlian e Rodrigo Kaysserlian, respectivamente; e do desembargador federal aposentado Carlos Fernando Mathias de Souza (que atuou no STJ como convocado).
Sucessão de empresas
Entre outras questões, o seminário discute os caminhos para executar decisões judiciais brasileiras de repatriação de ativos no exterior e rastrear valores depositados ilegalmente por brasileiros em diferentes paraísos fiscais. A programação também prevê uma abordagem sobre quais leis devem ser invocadas em um processo transnacional de rastreamento. Segundo Paulo Henrique Lucon, os temas são “da mais alta relevância”.
“Precisamos construir um standard probatório suficiente para rastrear bens no exterior dentro da jurisprudência que vem sendo construída, com muita precisão, pelo STJ. Os bens são escondidos atrás de inúmeras pessoas jurídicas, e essa sucessão de pessoas jurídicas precisa ser desvendada da forma mais rápida e efetiva possível”, concluiu.
Participantes
Do primeiro painel, “Jurisdições Dubai e Jersey”, participaram Jirair Aram Meguerian, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, como moderador; Stephen Baker, sócio da Baker & Partners; Sara Sheffield, da HFW Partner; Marcelo Sacramone, juiz da 2ª Vara de Falências de São Paulo; Manuel Angulo, administrador judicial; Danielle Martins Silva, promotora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e Lucio Alves Ângelo Junior, do Departamento de Patrimônio Público e Probidade.
“Jurisdição Suíça” foi o tema do segundo painel da manhã, que reuniu o ministro do STJ Marco Buzzi; Michele Caratsch, representante da Baldi & Amp; Pierluca Degni, da Archipel Law; Renata Maciel, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo; Elias Mubarak, do escritório Mubarak Advogados Associados; Paulo Furtado Filho, juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, e Marcos Ferreira, representante da Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados.
No período da tarde, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino preside o painel “Jurisdição Caribe”, com a presença de Martin Kenney, da Martin Kenney & Co.; Stuart Cullen, da Harneys; João de Oliveira Filho, juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo; Afonso Henrique Braga, diretor de projetos do Ibra; Valdor Faccio, da Faccio Administrações Judiciais, e Fernando de Araújo, do Núcleo de Controvérsias no Foro Estrangeiro do Departamento de Assuntos Internacionais.
O painel “Jurisdição Canadá” tem os seguintes participantes: Heraldo de Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Paulo Stefan, juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro; Lincoln Caylor, da Bennett Jones; Eronildes Santos, promotor de Justiça de Falências e conselheiro do Ibra; André Rocha, vice-presidente do Ibra; Gustavo Sauer Pinto, administrador judicial, e Eric Pestre, da Sérgio Bermudes Advogados.
O último painel, sobre “Inovações Legislativas – EUA”, presidido pelo ministro do STJ Raul Araújo, contará com a presença de Jack de Kluivert, representante da Baker de Kluivert; Renato Capanema, secretário nacional de Justiça e diretor institucional do Ibra; Chicão Bulhões, advogado e deputado estadual no Rio de Janeiro; Eliza Fazan, da Expertise Mais, e Antenor Madruga, sócio do Feldens Madruga Advogados.
O desembargador aposentado Carlos Mathias fará o discurso de encerramento.