por legalsite | dez 31, 2019 | Notícias
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador federal Messod Azulay, suspendeu o Decreto Municipal nº 47.026, que permitia a ampliação provisória dos quiosques sobre a faixa de areia de praias cariocas, durante a festa de Réveillon deste...
por legalsite | dez 31, 2019 | Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma consulta sobre duas inovações da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime: o juiz das garantias e o julgamento colegiado de primeiro grau.O julgamento colegiado de primeiro grau, para casos...
por legalsite | dez 31, 2019 | Notícias
A partir de janeiro de 2020, competência federal delegada, relativa à questão previdenciária, é restrita às comarcas estaduais localizadas a mais de 70 km do município-sede de vara federal O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) normatizou, por meio da...
por legalsite | dez 28, 2019 | Notícias
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de liminar em recurso em habeas corpus para suspender a ação penal contra Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros”, preso preventivamente...
por legalsite | dez 28, 2019 | Notícias
Na última terça-feira (24), o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.964, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. O texto publicado, com vetos, na terça-feira (24), aumenta o período máximo de condenação de 30 para 40 anos. Também...
