Os princípios recursais e as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento e interno estão na programação

A AASP – Associação dos Advogados realizou na noite desta segunda-feira (27/4), a primeira aula do curso Jurisdição Extraordinária na Esfera Trabalhista na Unidade Jardim Paulista.

Coordenados pelo Advogado e Professor Carlos Augusto Monteiro, os encontros abordarão, até quarta-feira (29/4),  aspectos práticos do Recurso de Revista com ênfase em cabimento e pressuposto; Agravo de Instrumento e Agravo Interno, além do Recurso Extraordinário e a Reclamação Constitucional, a partir das visões da Advogada Carolina Tupinambá e do Advogado Pedro de Assis.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Evento reuniu especialistas para debater inovação, tecnologia e os desafios da prática jurídica

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A inteligência artificial tem impactado a Advocacia, transformando práticas e exigindo adaptação constante diante das novas tecnologias.

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Nesta sexta-feira (24/4), a AASP – Associação dos Advogados promoveu o curso Os Impactos da Inteligência Artificial na Advocacia, na Unidade Jardim Paulista.

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O Diretor da AASP, Rogério Tucci, participou do painel ao lado do Ex-Presidente da Associação e Presidente da OAB-SP, Leonardo Sica; da Conselheira do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), Eleonora Coelho; e do Presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da OAB-SP, Solano de Camargo.

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A data marcou, ainda, o lançamento do livro do Professor Solano de Camargo, com o tema Inteligência Artificial na Advocacia.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Em continuidade ao pilar AASP em Ação, entidade ingressa como amicus curiae para assegurar transparência, publicidade e o pleno exercício das prerrogativas da Advocacia na regulamentação da Resolução nº 591/2024

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A AASP – Associação dos Advogados mantém, desde o início do debate sobre julgamentos virtuais, uma atuação firme, contínua e inegociável na defesa da sustentação oral como garantia essencial ao exercício da Advocacia. Trata-se de um compromisso institucional que não nasce de um caso isolado, mas de uma agenda estruturante, inserida no pilar AASP em Ação, voltada à proteção das prerrogativas da Advocacia e ao fortalecimento do contraditório efetivo.

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Dando sequência a essa atuação, a AASP protocolou, em 20 de abril, pedido de ingresso como amicus curiae no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos autos do Ato Normativo nº 0001661-33.2026.2.00.0000, sob relatoria do Conselheiro Ulisses Rabaneda. A iniciativa reforça o posicionamento histórico da entidade no acompanhamento e aprimoramento das normas que disciplinam os julgamentos eletrônicos no país.

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Ao ingressar neste novo debate regulatório relacionado à Resolução CNJ nº 591/2024, a AASP reafirma de forma contundente que a sustentação oral deve ser a regra e não a exceção nos julgamentos virtuais.

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Esse movimento não é isolado. A AASP já atua como amicus curiae em procedimento anterior sobre o tema, também no CNJ, sob relatoria do Conselheiro Marcelo Terto, no qual houve a suspensão de norma que impunha restrições ao exercício da sustentação oral. Uma atuação institucional contínua, estratégica e orientada à construção de um sistema de Justiça mais equilibrado, previsível e aderente às garantias fundamentais.

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A AASP reforça que transparência e publicidade dos julgamentos não são facultativas, mas requisitos básicos e inegociáveis do devido processo legal, especialmente em um contexto de crescente digitalização do Judiciário. A tecnologia deve servir para ampliar garantias, e não para relativizá-las.

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A Associação segue acompanhando o tema de forma ativa e propositiva, fiel ao seu compromisso histórico de defender as prerrogativas da Advocacia e de contribuir para um sistema de Justiça que combine inovação, segurança jurídica e respeito pleno aos direitos fundamentais.

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AASP EM AÇÃO – A AASP atua de forma ininterrupta e firme em prol da Advocacia e da sociedade brasileira. Acreditamos que as pessoas profissionais devem se dedicar ao que fazem de melhor: advogar. Atuamos em defesa dos direitos e dos interesses da classe, em todo o território nacional, além de termos o compromisso de esclarecer, provocar o debate e cobrar o Poder Público sobre decisões que beneficiem toda a sociedade civil. Para saber mais sobre nossa atuação, acompanhe nosso Portal AASP (www.aasp.com.br) e nossas mídias sociais. AASP: potencializando e facilitando o exercício da Advocacia.

eproc: Conhecendo Melhor o Sistema detalhou as particularidades da plataforma para aprimorar a atuação diária dos profissionais.

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Comprometida em apoiar a Advocacia no dia a dia do exercício do Direito, a AASP segue investindo em iniciativas que unem atualização técnica e aplicação prática. Nesse contexto, a oferta de cursos de qualidade sobre sistemas fundamentais à atuação profissional, como o eproc, reforça o papel da Associação em preparar a classe para os desafios de um mundo cada vez mais digital e dinâmico.

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Em sua Unidade no Jardim Paulista, a Associação realizou o curso eproc: Conhecendo Melhor o Sistema, na noite desta quarta-feira (22/4). O encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre as particularidades da plataforma, com uma análise aprofundada de suas funcionalidades e impactos na rotina forense. 

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O curso foi ministrado pela Advogada Christiane Hessler Furck, especialista em Direito Contratual e do Consumidor, Seguros e Resseguros, que conduziu o conteúdo com enfoque prático e orientado às demandas reais da Advocacia.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais,  ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Em artigo no Estadão, a AASP, por sua Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira e pelos ex-presidentes Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Ruiz Filho e Miguel Reale Jr., alerta para os desafios que afetam a credibilidade do Sistema de Justiça brasileiro.

A AASP – Associação dos Advogados leva ao Estadão uma reflexão firme e necessária sobre os desafios que impactam a credibilidade do Sistema de Justiça no Brasil nos dias atuais. O artigo é assinado pela Presidente da AASP Paula Lima Hyppolito Oliveira, ao lado de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Antonio Ruiz Filho e Miguel Reale Jr., representando o Colégio de Ex-Presidentes da Associação.

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No texto, destaque para a urgência de fortalecer a transparência institucional, preservar a independência dos Poderes e garantir o pleno exercício da Advocacia, elemento essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

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O posicionamento aponta que a superação do atual cenário passa por diálogo responsável, atuação técnica dos órgãos de controle e, sobretudo, pelo resgate de valores estruturantes da Magistratura, como a imparcialidade, a discrição e a equidistância das partes.

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Também chama atenção para distorções que vêm impactando diretamente a prestação jurisdicional, como limitações à sustentação oral, decisões monocráticas recorrentes e o enfraquecimento da colegialidade, reforçando que eficiência não pode significar restrição de direitos.

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Os: fatos devem ser devidamente investigados, com responsabilidade e respeito aos processos legais. Transparência, independência dos Poderes e respeito à Advocacia são inegociáveis.

Em um momento que exige maturidade institucional, a mensagem é: confiança se constrói com transparência, responsabilidade e respeito às garantias fundamentais. Leia o artigo completo no Estadão.

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A AASP segue cumprindo seu papel histórico de cobrar medidas essenciais à preservação do Estado Democrático de Direito e para a restauração da confiança da sociedade nas instituições.

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Leia a íntegra do artigo no Estadão desta terça-feira (21/4): https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/judiciario-crise-de-confianca-exige-transparencia/.

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A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.