Autora: Karine Hadassa Ávila Batista Dias
­
Data de produção: 3/10/2026
­

Os artigos postados neste canal são apresentados por associadas e associados e refletem visões, análises e opiniões pessoais, não correspondendo, necessariamente, ao posicionamento da AASP.
­

Houve recentemente entendimento da nossa Suprema Corte, possibilitando e regularizando a situação para que mulheres, vitimas de violência doméstica, percebam beneficio junto ao Previdência Social.
­
A medida se mostra razoável, uma vez que as mulheres vitimas de violência domestica se mostram claramente incapazes de prover seu sustento, visto que a sua integridade é colocada em risco, e além de terem do impedimento de medio a longo prazo de convivência social.
­
Assim, estamos diante de clara falta de convivência plena em sociedade diante de ameaças sofridas, dependendo de caso a caso.
­
O direito ao sustento é um direito básico consagrado na Constituição Federal, além dele, assim como o principio dignidade da pessoa humana. A questão em discussão leva a questionarmos até quando esta esta vulnerabilidade e dignidade ficam resguardadas, tendo em vista o curto lapso temporal de seis para concessão do beneficio.
­
Devemos ponderar até quando é razoável uma mulher que contribuiu junto a previdência, perceber durante seis meses beneficio previdenciário, em razão de violência domestica.
­
Podemos ter como parâmetro e evidente colisão ao principio da dignidade da pessoa humana, a situação do beneficiário que percebe auxilio doença por tempo indeterminado, em razão da sua saúde fragilizada que o impossibilita de continuar exercendo sua atividade laborais.
­
Veja, tanto a mulher vitima de violência domestica, quanto a pessoa que percebe auxilio doença, estão diante de situações que o sobrevém, os deixam em situação de vulnerabilidade, os colocando em extrema fragilidade, visto evento futuro imprevisível e que o impedem de laborar.
­
Sendo assim, tanto a mulher contribuinte junto ao INSS quanto o beneficiário de auxílio acidente contribuíram e vivem em situação de vulnerabilidade que, o colocam em nível de situação muito similar em razão da impossibilidade de trabalho, ainda, por serem contribuintes junto ao INSS.
­
A questão é que, a medida de concessão de auxílio a mulher por seis meses, vitima de violência e o auxílio acidente percebido por tempo indeterminado, devem ser vistos sob uma ótica constitucional, em consonância com o principio da igualdade, visto que uma vez colocado de forma desfavorável a situações similares, vai de encontro com princípio da dignidade da pessoa humana , colocando ambos os beneficiário em situação desigualdade, visto seus respectivos impedimento relativos as suas funções laborais.
­
Portanto, diante das peculiaridade das situações muito parecidas em termos técnicos e sociais, deve se verificar a razoabilidade frente aos ditames constitucionais de aplicarmos o princípio da igualdade, mormente tratando os desiguais de forma desigual, nos moldes da Constituição Federal.
­

Karine Hadassa Ávila Batista Dias
­
Minibio: Advogada e professora. Advogada cível, graduada pela UNICID, cursando pós-graduação em Direito Constitucional Aplicado.
­

Foram três dias de palestras enriquecedoras, participações em podcast e networking

­

Ao longo dos últimos dias, o estande da AASP foi muito mais do que um espaço de encontro. O público presente pôde conferir de perto os produtos e serviços da maior Associação da Advocacia da América Latina.

­

Durante o evento, a Diretoria, o Conselho, colaboradoras, colaboradores, associadas, associados e diversas pessoas do universo jurídico visitaram o nosso espaço e conferiram tudo que o mais completo ecossistema de soluções jurídicas tem a oferecer.

­

A troca de experiências vivenciada reafirma a nossa convicção de que a Advocacia evolui quando caminha unida. Cada conversa, dúvida esclarecida e parceria reforça o compromisso histórico da AASP em fornecer suporte prático, capacitação contínua e as ferramentas indispensáveis para que cada profissional atue com excelência e segurança.

­

A Fenalaw se despede hoje, mas o diálogo e a energia construídos continuam. Contem sempre conosco!

Superintendente Róger Morcelli palestrou no segundo dia do evento e falou sobre como a Associação potencializa a Advocacia

­

A AASP marcou presença nos debates do segundo dia da Fenalaw 2026. Com o tema Plataformas e Soluções Jurídicas Capazes de Acompanhar os Novos Tempos da Advocacia, Róger Morcelli, Superintendente da Associação, convidou o público a refletir sobre as atuais necessidades da Advocacia e como a entidade auxilia profissionais de todo o Brasil.

­

Em sua fala, Róger destaca que é preciso que profissionais do Direito estejam em constante aprendizado. “Isso é fundamental para sabermos se o que as tecnologias estão nos entregando é legítimo. É preciso o constante aperfeiçoamento, mas sem nos esquecermos da parte do relacionamento humano. Hoje somos 75 mil pessoas associadas espalhadas pelo Brasil inteiro, formando uma grande comunidade jurídica com um ecossistema completo que auxilia a Advocacia”.

­

A AASP oferece soluções como o AASP Assinador, AASP Verifica e Certificado Digital, entre outras, que visam, além de ampliar a produtividade, garantir a segurança digital das atividades.

­

São mais de 30 produtos, serviços e softwares pensados para facilitar a atuação de Advogadas e Advogados de todo o Brasil. E o melhor, todos eles incluídos na contribuição associativa!

­

Acesse conheca.aasp.org.br e saiba mais!

­

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Cerimônia reconheceu personalidades por suas contribuições à Justiça do Trabalho

­

A AASP – Associação dos Advogados, representada por sua Presidente, Paula Lima Hyppolito Oliveira, foi recebida pela Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) Isabel Cristina de Medeiros Tormes para celebrar a Noite de Homenagens, que aconteceu na noite desta segunda-feira (26/10).

Durante a solenidade, foi realizado o descerramento do quadro de Afonso Paciléo Neto, Ex-Presidente da AATSP, em reconhecimento à sua trajetória na entidade. Vera Lúcia de Mello Nahra recebeu o Prêmio Ritsuko Tomioka.

Também foram homenageados Jussara Rita Rahal, Valter Alves de Souza e Wellington Rocha Cantal (in memoriam), reconhecidos como Heróis e Heroínas da Justiça do Trabalho.

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

O endividamento rural, o crescimento da inadimplência no campo e os desafios da segurança jurídica estiveram na pauta

­

O crescimento da inadimplência no campo e os desafios relacionados ao endividamento dos produtores rurais estiveram entre os temas de destaque do 2º AgroLegal Summit, realizado na Unidade Jardim Paulista da AASP, em São Paulo.

­

Durante o encontro, o Vice-Presidente da Associação, Antonio Freitas, concedeu entrevista ao canal Terraviva, ao lado de especialistas da área, para discutir os desafios enfrentados pelo setor agropecuário e os impactos do cenário de endividamento na atividade rural.

­

A programação do evento também contemplou temas relevantes para o Agronegócio, como o impacto da Reforma Tributária na área para o ano de 2027, os desafios trabalhistas no campo, a recuperação de crédito, os desafios atuais do Agronegócio, as alternativas de financiamento diante da escassez de crédito e a agrointegração.

­

A AASP reafirma seu compromisso com a discussão de questões relevantes para a Advocacia e para o desenvolvimento econômico do país. Confira a entrevista completa ao canal Terraviva e acompanhe os destaques dessa discussão sobre os desafios do Agronegócio:

­

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.