A AASP acompanha com atenção as recentes declarações do Presidente da República sobre a Advocacia Criminal e considera importante reafirmar o papel constitucional desempenhado pelas Advogadas e pelos Advogados que atuam nessa área.

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A Advocacia Criminal não defende o crime, defende pessoas, assegurando que toda acusação seja submetida ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

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O exercício da defesa técnica é uma função essencial à administração da Justiça. A atuação da Advocacia Criminal protege direitos e garantias individuais que pertencem a toda a sociedade, independentemente da natureza da acusação ou da condição da pessoa investigada ou processada.

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Enfraquecer ou deslegitimar esse papel compromete a compreensão pública sobre o funcionamento do sistema de Justiça e sobre os princípios que sustentam o ordenamento jurídico brasileiro.

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Ao longo de seus mais de 80 anos de história, a AASP reafirma seu compromisso permanente com a valorização da Advocacia, em todas as suas áreas de atuação, defesa das prerrogativas profissionais e o fortalecimento das garantias constitucionais que asseguram um processo justo e equilibrado.

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­A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais,  ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Encontro reuniu lideranças femininas para debater representatividade, protagonismo e os desafios da ocupação de espaços de decisão

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A CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo) promoveu, na tarde desta quinta-feira (30/7), o evento Julho das Pretas – Conexões, Vozes e Protagonismo Feminino, realizado na Universidade Zumbi dos Palmares.

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Representando a AASP – Associação dos Advogados, a Conselheira Patrícia Anastácio acompanhou a mesa-redonda, que reuniu mulheres em posições de destaque para compartilhar experiências, discutir os desafios enfrentados ao longo de suas trajetórias e refletir sobre a ampliação da representatividade e da participação feminina em espaços de liderança.

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O Ex-Presidente da AASP e Presidente da OAB-SP Leonardo Sica fez a abertura ao lado da Presidente da CAASP Diva Zitto e do Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares Professor José Vicente.

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A presença da AASP reforça o compromisso da Associação com iniciativas que promovem o diálogo, a diversidade e o fortalecimento da Advocacia.

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Continue acompanhando os canais oficiais da AASP para mais notícias e atualizações sobre a Advocacia.

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais,  ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

Especialistas debateram os efeitos do Projeto de Lei nº 3.085/2026 e os reflexos da nova exigência para a atuação da Advocacia

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O Filtro da Relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regulamentado pelo Projeto de Lei nº 3.085/2026, estabelece que a parte recorrente deve demonstrar que a questão discutida ultrapassa os interesses individuais das partes e possui relevância jurídica, econômica, política ou social para justificar a análise do recurso pela Corte.

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Durante o curso promovido pela AASP – Associação dos Advogados, na Unidade Jardim Paulista na noite desta quarta-feira (29/7), a Diretora Helena Mechlin Wajsfeld Cicaroni, os Ex-Presidentes Clito Fornaciari Júnior e José Rogério Cruz e Tucci, e a Advogada e Professora Marta Saad debateram os impactos da regulamentação do filtro da relevância e seus reflexos para a Advocacia e para o sistema de Justiça.

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Também estiveram presentes os Diretores da AASP Leonardo Furtado e Rogério Tucci, o Conselheiro Rogerio Mollica e o Ex-Vice-Presidente Fernando Brandão Whitaker.

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Continue acompanhando os cursos e eventos da AASP e escolha a modalidade que melhor se adapta à sua rotina para ampliar seus conhecimentos.

A AASP: Fundada há 83 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (cerca de 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais,  ferramenta de verificação de provas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região determinou a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais dos processos físicos na 2ª Subseção Judiciária de Ribeirão Preto-SP, em 24 de julho de 2026, em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica causada por um forte vendaval.
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A medida também autorizou o trabalho remoto e prorrogou os prazos processuais dos processos físicos para o primeiro dia útil subsequente, conforme a legislação vigente.
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Confira a portaria na íntegra: Portaria CJF3R nº 862

Ato ocorreu após interrupção no fornecimento de energia elétrica decorrente de tempestades na cidade interiorana

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Após a cidade de Ribeirão Preto ser duramente atingida na tarde da última sexta-feira (24 de julho) por fortes tempestades, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu o expediente presencial, no dia 24 de julho, na 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

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A medida ocorreu em virtude de interrupção no fornecimento de energia elétrica decorrente de forte vendaval na região em que está localizada a unidade judiciária.

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Os prazos processuais dos processos físicos foram prorrogados para o dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente. 

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Confira a íntegra da Portaria CJF3R nº 862, de 24 de julho de 2026.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)