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Artigos e notícias jurídicas.
Relator mantém em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou pedido de liminar em que a defesa pretendia reverter a transferência, para penitenciárias federais, de três acusados pelo assassinato e ocultação dos corpos...
Entidades da advocacia sugerem que STF adote transição adequada em relação aos efeitos da coisa julgada
Especialistas alertam para grave insegurança jurídica caso a corte mantenha os entendimentos fixados no julgamento dos Temas nº 881 e nº 885. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em conjunto com o...
Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e, por maioria de votos, afastou, nesta terça-feira (14), a condenação pelo crime...
Portaria RIBP-NUAR nº 277, de 10 de fevereiro de 2023
Portaria RIBP-NUAR nº 277, estabelecer a escala de Juiz Distribuidor do Fórum Federal de Ribeirão Preto, conforme segue: MÊS – ANO MM. JUIZ Fevereiro – 2023 Dr. Ricardo Gonçalves de Castro China Março – 2023 Dr....
STJN destaca prorrogação do afastamento de desembargadores acusados de corrupção
O programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (13), aborda a decisão da Corte Especial que prorrogou a medida cautelar de afastamento do cargo, pelo prazo de um ano, em relação a quatro desembargadores do...
Portaria RIBP-NUAR nº 278, de 13 de fevereiro de 2023
Portaria RIBP-NUAR nº 278 retifica a Portaria RIBP-NUAR nº 267, para estabelecer a escala de plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para os períodos que seguem: Período...
Policial civil do Rio é afastado após denúncia de estuprar em delegacia mulher que registrava agressão de namorado
13 de fevereiro de 2023 Após o suposto abuso, o agente mandou mensagens para a vítima. Em um trecho da conversa, policial civil chegou a elogiar as partes íntimas da vítima. O namorado da mulher acabou sendo solto. Crime teria acontecido em um quatro da 12ª DP...
O inquérito policial segundo o STJ: respeito aos direitos e às garantias fundamentais
Disciplinado, em especial, nos artigos 4º a 23 do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial tem por finalidade subsidiar o oferecimento da denúncia ou da queixa pelo titular da ação penal e tem sido classificado como...
Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. Apesar de não conhecer do habeas corpus...
Mulher denuncia ter sido violentada sexualmente por policial dentro de delegacia no Rio (Vídeo)
10 de fevereiro de 2023 Agente foi afastado do trabalho na 12ª DP (Copacabana). Justiça negou o pedido de prisão contra ele. Uma vítima de violência doméstica denuncia ter sido estuprada por um policial dentro de uma delegacia no Rio. A mulher contou que o agente fez...
Especialistas debatem desafios e oportunidades na regulamentação da relevância do recurso especial
A regulamentação do critério de relevância da questão jurídica discutida no recurso especial e os seus impactos no sistema de precedentes obrigatórios foram debatidos no seminário Relevância das...
Portaria PRUD-DSUJ nº 210, de 07 de fevereiro de 2023
Portaria PRUD-DSUJ nº 210 estabelecer a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: Período VARA DE PLANTÃO MAGISTRADO(A) DE PLANTÃO 10/02/2023 a...