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Artigos e notícias jurídicas.
A fiscalização ambiental e a responsabilidade compartilhada entre os entes federativos
Ao tratar de controvérsias sobre o sistema brasileiro de fiscalização ambiental, o STJ já analisou temas como o licenciamento de obras, os impactos da omissão da administração pública na atividade...
Ministro Gurgel de Faria é aprovado com nota máxima para professor titular da UnB
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AASP marca presença no 47º CONAT
Presidência, Diretoria e Conselho participaram do encontro, que debateu os desafios e os princípios fundamentais do Direito do Trabalho A AASP – Associação dos Advogados esteve presente no 47º Congresso Nacional da Advocacia...
Assessoria de Ética e Disciplina passa a ser vinculada diretamente à Presidência do STJ
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Audiência pública discute se aviso contém glúten em embalagens de alimentos é suficiente para proteger celíacos
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AASP Talks discute Acidentes de Trabalho: Competência, Prevenção e Desafios Práticos
Episódio traz análise da atuação jurídica diante da crescente complexidade dessas demandas. O Direito Previdenciário tem sido marcado por um cenário de profundas transformações, que impactam...
Encontro no STJ debate acessibilidade e inclusão no ambiente de trabalho
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Presidente da AASP destacou desafios da digitalização da Justiça em seminário da Folha de S.Paulo
Paula Lima Hyppolito Oliveira participou de debate sobre acesso à Justiça e os impactos da tecnologia no Judiciário A Presidente da AASP – Associação dos Advogados, Paula Lima Hyppolito Oliveira, participou do...
STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
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Descubra a Biblioteca Maria Teresa
Sob curadoria do Ex-Conselheiro da AASP Ruy Pereira Camilo Junior, o acervo reúne aproximadamente 18 mil títulos e se destaca como um polo de convivência e networking para a nova geração e profissionais veteranos da área...
XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica
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Corregedoria-Geral da Justiça do TJSP comunica correições nas comarcas da Região do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anunciou o cronograma de correições gerais ordinárias para as comarcas de Cunha, Roseira, Campos do Jordão, São Luiz do...