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Portaria nº 30/2022-Coor/Cível

Retifica a escala de plantão judiciário semanal para o Fórum Federal Cível de São Paulo-SP, considerando os termos da Portaria nº 19/2022-Coor/Cível (Documento SEI nº 8812745), nos períodos...

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Dispensa coletiva ou em massa

Plenário do STF decide sobre despedida coletiva ou em massa. ­ A intervenção prévia do sind­icato é um requisito processual essencial para a demissão em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento...

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Uma análise sobre os 25 anos da Lei de Arbitragem

Advocacia brasileira se destaca na Câmara de Comércio Internacional. ­ O Brasil ocupa, pelo segundo ano consecutivo, a segunda posição em número de partes de nacionalidade brasileira nos procedimentos realizados na Câmara de...

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