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O colegiado considerou que Francisco Mairlon Barros Aguiar, condenado a 47 anos, não poderia ter sido enviado ao tribunal do júri apenas com base em provas do inquérito, sem confirmação em juízo.

Portaria estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: PeríodoVara plantonistaJuiz plantonista17 a 24/10/20251ª Vara Federal de Presidente PrudenteNewton...

Evento Brasil-Alemanha: STJ discute tendências do direito alemão na próxima quinta (16)

Portaria altera tão somente o dia 3 de janeiro de 2026 a escala de plantão judiciário na 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, para competências não criminais, durante o Recesso Forense 2025/2026, na...

Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

Prepare-se para debates enriquecedores com renomados especialistas em mais um evento espetacular da Advocacia. ­ A AASP preparou uma programação incrível para você aproveitar ao máximo o 24º Simpósio Regional AASP em...

Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz

Portaria altera a escala de plantão regional semanal das subseções judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para o período que se segue: PeríodoVara plantonistaJuíza plantonista...

Lançamento de obra coletiva celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ

A evolução do mercado de capitais cria um ambiente cada vez mais propício para o desenvolvimento econômico, uma vez que viabiliza o caminho para que empresas expandam as suas operações e inovações. Nesse contexto,...