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Artigos e notícias jurídicas.
Casos de grande repercussão e teses sobre atuação da polícia marcaram a pauta dos colegiados de direito penal
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Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira é o novo presidente do TRE-RJ*
Eleito por aclamação, o magistrado estará à frente do Tribunal nas Eleições 2024 Na sexta-feira (15/12), em sessão solene realizada no Teatro Raimundo Magalhães Júnior, na sede da Academia Brasileira de...
Expediente de fim de ano
Comunicamos aos associados e associadas que, nos dias 22 e 29 de dezembro, os atendimentos presencial e telefônico da Unidade Centro serão encerrados às 18h em virtude das comemorações de fim de ano. Agrademos a...
CCJF e projeto Yoga de Rua comemoram um ano de parceria com evento especial para pessoas em situação de rua no RJ*
A parceria entre CCJF e Yoga de Rua segue firme em 2024 já com os eventos mensais planejados para os três primeiros meses do ano, um deles produzido junto com a Mostra Geração do Festival do Rio. Foram mais de 330...
Ministros do STJ recebem representantes da Defensoria Pública para ouvir demandas sobre atuação no STJ
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Presidente do TRF2 e do Fojures reúne-se com grupo operacional do fórum na SJES
Participaram da reunião o vice-presidente do TRF2, em sua primeira visita à SJES após posse no cargo, desembargador federal Aluisio Mendes, além de juízes auxiliares da Presidência do TRF2 e da Presidência e da...
Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
Corte Especial desmembra denúncia sobre esquema criminoso no Acre e mantém competência do STJ para processar o governador
AASP participa de reunião com Deputado Reginaldo Lopes do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
A AASP, representada pelo Diretor Financeiro, Antonio Amendola, participou nesta quarta-feira (13/12) de reunião on-line com o Deputado Reginaldo Lopes, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. A...
Decisão: TRF2 reconhece direito de registro de marcas de controles do Playstation e do octágono do UFC
Em duas ações julgadas na mesma sessão, a Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu à Sony e à Zuffa (empresa que organiza o Ultimate Fighting Championchip – UFC) o...
Ministra Assusete Magalhães encerra participação nos colegiados do STJ com homenagem da Primeira Seção
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Corais da AASP e CAASP se unem para Recital de Natal
Apresentação contou com a presença de associadas, associados, visitantes e membros da AASP. No dia 13/12 a Unidade Centro foi palco do Recital de Natal, que contou com a apresentação dos corais da AASP e da OAB CAASP. Com...
Policial com plantões de 24h tem direito a horas extras se exceder 200 por mês
15 de agosto de 2023 O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 5.404) que o regime de subsídio não é compatível com o recebimento de outras parcelas inerentes ao exercício do cargo, mas isso não afasta o direito dos servidores à retribuição pelas horas extras que...