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Artigos e notícias jurídicas.
Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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Práticas da CVM e provas digitais são destaques na agenda da próxima semana
Inscreva-se na modalidade de cursos que mais se adéqua ao seu perfil. Profissionais atualizados lidam com os mais diversos desafios na carreira. Sabemos disso e preparamos uma agenda de cursos e eventos pensada para você. ...
III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
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Comissão de juristas que discute atualização do Código Civil cria canal para receber sugestões
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Giro AASP: confira novidades do TST, TRF-1 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...
Obra lançada no STJ comenta em detalhes o Código de Processo Civil de 2015
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Portaria Arac-DSUJ nº 232, de 11 de setembro de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina, conforme segue:...
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
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AASP participa de celebração dos 70 anos da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
Representada pelo Presidente, Eduardo Foz Mange, a AASP participou na manhã desta segunda-feira (18/9) do painel “Advocacia e academia – União em busca da excelência na formação jurídica”, em...
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
Cabe ao Poder Judiciário decidir se uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerir os atos da vida civil – situação em que será nomeado um curador para cuidar do seu patrimônio.
Mantido acórdão do TRF2 que absolveu réus denunciados na Operação Vícios
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Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume presidência da Segunda Seção
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