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Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.
Dica Cultural AASP para janeiro
Um novo ano se inicia e com ele a Editora AASP traz a primeira Dica Cultural de 2024. Aproveite o início do ano para estimular o seu hábito de leitura com as indicações a seguir. Confira os conteúdos sobre abuso de autoridade,...
CNJ: Corregedoria Nacional foca em prestação jurisdicional mais justa, célere e acessível*
Registre-se! Esse curto convite deu nome a um programa nacional que atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade para solucionar pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A Semana...
TRF da 2ª Região paga em janeiro de 2024 precatórios de 2022, 2023 e 2024
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2 depositou, em dezembro de 2023, os valores para pagamento dos precatórios alimentares e comuns referentes às propostas dos anos de 2022 e 2023, bem como para quitação de...
Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão
Medidas urgentes serão decididas em regime de plantão judiciário
Giro AASP: confira novidades do STF, TRT-15 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...
Diretor-Executivo do GSI do TRF2 visita Secretário de Segurança Pública do RJ
O Diretor-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), Juiz Federal José Arthur Diniz Borges, fez, no dia de hoje, 28 de dezembro, uma visita institucional ao Secretário de Estado...
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
Nova edição da revista Panorama STJ reúne matérias especiais publicadas em 2022
STF suspende reintegração de posse de área de proteção ambiental em São José dos Campos (SP)*
Para o ministro Alexandre de Moraes, é preciso cumprir decisão do Supremo em ação sobre despejos e desocupações, especialmente no ponto que determina a prévia submissão à Comissão de Conflitos...
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
O colegiado entendeu que o caso pode ser classificado puffing – técnica publicitária que utiliza o exagero para enaltecer certa característica do produto comparado a outros.
Implementação de melhorias nos sistemas AASP
Seguindo com as melhorias em nossos sistemas, informamos que, no dia 30 de dezembro, realizaremos a implementação e revisão de requisitos na rede da AASP. Nosso trabalho constante visa manter a qualidade dos nossos produtos e serviços...
Nova edição do Livro de Súmulas já está disponível para consulta e download
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