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Artigos e notícias jurídicas.
A cadeia de custódia no processo penal: do Pacote Anticrime à jurisprudência do STJ
Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: "considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e...
Portaria Fran-Nuar nº 216, de 4 de abril de 2023
A Portaria Fran-Nuar nº 216 estabelece a escala do plantão judiciário semanal do Grupo de Subseções formado por Franca, São Carlos, Araraquara e Barretos para os períodos que seguem: Período...
STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder...
Expediente AASP – Dia de Tiradentes 2023
Em virtude do feriado de Tiradentes, no dia 21 de abril não realizaremos atendimento presencial e telefônico. Estaremos de volta no dia 24 de abril. Contamos com a sua compreensão.
Mantida suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro
A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida para garantir aos municípios...
Validade Assinador AASP
Diante da decisão trazida a público da 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco, na qual não se admitiu a validade de documento assinado eletronicamente na plataforma Assinador AASP, a Associação esclarece: 1 –...
Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indígenas e participação de Sebastião Salgado
O simpósio internacional Povos Indígenas: Natureza e Justiça, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), terminou nesta terça-feira (18) após dois dias...
AASP Solidária apoia Litoral Norte de São Paulo
Sensibilizada pela situação após as chuvas no litoral paulista no mês de fevereiro deste ano, a AASP se mobilizou para apoiar as pessoas que foram afetadas pelas fortes tempestades. Por meio da união e solidariedade da...
Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal
A beleza, a força e a luta das populações indígenas que habitam a Amazônia dão o tom das 20 fotografias que compõem a exposição Povos Indígenas: Natureza e Justiça, do fotógrafo mineiro...
Cores, lutas, tradições: o STJ como campo de debate e de afirmação dos direitos dos povos indígenas
No dia 27 de março de 2019, os corredores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram ocupados por mulheres e homens com pinturas corporais coloridas e vibrantes, adornos recheados de simbologias ancestrais e expressões faciais de quem buscava...
Daniel Mitidiero fala sobre papel do STJ no sistema de precedentes
Autor de diversos livros de direito, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Daniel Mitidiero participou, na tarde desta sexta-feira (14), do Sextas Inteligentes, projeto de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
Crie senhas fortes e navegue nos meios eletrônicos de um jeito seguro!
Não deixe seus dados vulneráveis. Proteja-se. Os meios eletrônicos simplificam imensamente nossas vidas. Hoje, podemos fazer quase tudo on-line, de um jeito ágil, além de termos facilitado o armazenamento das...