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Artigos e notícias jurídicas.
STJ promove ação educacional sobre proteção e prevenção da violência contra a mulher
Especialistas e pessoas interessadas em debater o combate à violência contra a mulher participaram nesta quarta-feira (29) da ação educacional Proteção e ##Prevenção## da Violência contra a Mulher,...
Lançamento da Revista do Advogado 157 acontece de forma híbrida e promove importante debate sobre as relações de trabalho após a Covid-19
Diretora, Coordenador e Articulistas da edição trouxeram diferentes perspectivas e provocações sobre o tema. A edição 157 da Revista do Advogado, que tem como tema “As relações de trabalho após...
Caso Robinho: relator admite Associação Nacional da Advocacia Criminal como amicus curiae
Para manter a paridade de armas entre defensores de teses opostas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão admitiu a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) para atuar como amicus curiae no pedido de...
Cadip lança edição atualizada sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Documento conta com jurisprudência selecionada e artigos de renomados juristas sobre o tema. O Centro de Apoio ao Direito Público (Cadip) lançou uma edição atualizada sobre as alterações inseridas pela Lei nº...
Ministros do STJ e representantes da PGF debatem evolução de acordo de cooperação
Em reunião realizada na última terça-feira (21), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) receberam integrantes da...
ESports e o protagonismo feminino
Conceito, atuação e presença feminina são temas abordados pelas participantes do painel exclusivo do Mês da Mulher AASP. Na sexta-feira (24/3) aconteceu o painel “ESports e o protagonismo feminino” com a...
A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos para a execução do contrato. No Brasil, a...
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da ##sentença## italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro, o ministro Francisco Falcão...
Giro AASP: confira novidades do STJ, TJSE e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: ...
BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, da dupla...
Comunicado – Expediente diferenciado no dia 23 de março
Em virtude da paralisação realizada pelos metroviários da cidade São Paulo, ocorrida nesta quinta-feira, 23/3, o atendimento presencial em nossas Unidades Centro e Jardim Paulista será até as 18h. O atendimento...
Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – que prevê a inversão do ônus da prova sobre a...