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Artigos e notícias jurídicas.
Obra homenageia ministra Assusete Magalhães por trajetória de quatro décadas na magistratura
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Prática do contencioso administrativo na CVM é debatido na AASP
Sigilo em processos administrativos na CVM, prescrição nos processos sancionadores, atividade de supervisão e rito dos processos sancionadores foram algumas das pautas abordadas em painel do Mês da Advocacia AASP. Na quarta-feira...
Último Recurso estreia temporada com o caso da menina que precisava do remédio mais caro do mundo
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AASP recebe visita de alunos da Faculdade Anhanguera de Pindamonhangaba
Na manhã de 17/8, a AASP – Associação dos Advogados sediou visita institucional monitorada aos alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, unidade Pindamonhangaba. A visita contou com uma palestra ministrada pelo...
Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a produção de outras provas na ação penal.
Sala de exposição do TFR no Museu do STJ fica temporariamente fechada para revitalização
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Portaria Arac-DSUJ nº 224, de 14 de agosto de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina, conforme segue:...
Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Portaria Prud-DSUJ nº 251, de 15 de agosto de 2023
Portaria estabelece nova escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: Período Vara plantonista Juiz...
Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
Portaria Arac-DSUJ nº 218, de 10 de julho de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judicial semanal, incluindo sábados, domingos e feriados, para os magistrados e unidades judiciárias das Subseções de Araçatuba e Andradina, conforme segue:...
Ministro Nilson Naves destaca relevância do habeas corpus no lançamento de obra em sua homenagem
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