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Podcast Rádio Decidendi: palestra discute adequação de precedentes vinculantes em matéria penal
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AASP participa de debate sobre a MP nº 1.171/2023
Novas propostas de tributação da renda e dos bens no exterior estiveram em pauta. No dia 28/6, a AASP – Associação dos Advogados, representada por seu Diretor Financeiro, Antonio Carlos de Almeida Amendola, prestigiou a...
Pesquisa Pronta traz decisões sobre processo do tribunal do júri
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Giro AASP: confira novidades do STF, TRF-3 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...
Policial condenado a 275 anos por participação na Chacina do Curió vai permanecer preso
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O CDC e a harmonização e a pacificação da relação de consumo
Autor: Paulo Wagner Pereira Data da produção: 03/7/2023 A proteção do consumidor é um assunto importante. Mas, inegavelmente há exageros e condutas inadequadas de ambos os lados, ou seja, do consumidor e do...
Tribunal atualiza tabela de custas com novas classes processuais
Nova instrução normativa não altera valores em vigor
Portaria RIBP-Nuar nº 304, de 20 de junho de 2023
Portaria estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto para o período que segue: Período Vara de plantão MM. Juiz 7 a...
STJN destaca homologação de acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto
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Uma lição de amor à justiça e à democracia
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NOTA DE PESAR | Ministro Sepúlveda Pertence
Com grande pesar, a AASP recebe a notícia do falecimento do Ministro Sepúlveda Pertence. Sepúlveda foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal em 1989, permaneceu no STF até se aposentar em 2007, tendo presidido a Corte entre...
Água, resíduos e questões sociais na última etapa de debates do X SPES
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