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Artigos e notícias jurídicas.
Repetitivo definirá se incide contribuição previdenciária sobre 13º proporcional ao aviso prévio indenizado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se "é cabível a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores pagos a empregado...
Giro AASP: confira novidades do STF, TJPR e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: ...
Obra lançada no STJ trata das inovações trazidas pelos meios alternativos de solução de conflitos
Buscar a justiça e a pacificação social muitas vezes não passa pelo Poder Judiciário. Na noite desta terça-feira (25), no Espaço Cultural STJ, foi lançado o livro Inovações no Sistema de...
Portaria Prud-DSUJ nº 189, de 21 de outubro de 2022
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP no período de 28/10 a 4/11/2022, na JEF de Presidente Prudente, com o juiz plantonista Newton José Falcão. Além...
STJN: penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do devedor
O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (24) destaca o entendimento de que a penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor. Com base em precedente estabelecido em incidente de...
Portaria RIBP-Nuar nº 239, de 14 de setembro de 2022
Estabelece a escala de plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, para o período de 28/10 a 4/11/2022, na 1ª Vara Gabinete do JEF, com o juiz Gilson Pessotti. Confira o...
Apac: a dignidade como ferramenta de recuperação do preso
Pense em um presídio sem guardas armados nem câmeras de vigilância, onde não se distingue à primeira vista quem são os presos, os funcionários ou os voluntários. Considere, ainda, que a segurança desse lugar...
NOTA | Solidariedade à ministra Cármen Lúcia
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) vem a público manifestar solidariedade à ministra Cármen Lúcia, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Independentemente dos...
Presidência do STJ repudia ataques à ministra Cármen Lúcia
A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta solidariedade à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia, que, no exercício de seu cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sofreu ataque...
Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu, na manhã desta sexta-feira (21), o seminário Desafios do Licenciamento Ambiental para o Século XXI. Ao inaugurar o encontro, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, afirmou que...
STJ abre seminário sobre propriedade industrial
"A propriedade intelectual é a fronteira de desenvolvimento dos países mais avançados. Quem detém o maior número de patentes é, normalmente, quem detém o saber, a tecnologia, o know how, e consegue com isso atingir...
Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade
A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) trouxe diversos avanços, e os tribunais estão construindo a jurisprudência na matéria. Na noite desta quarta-feira (19), foi lançado, no Espaço Cultural do Superior...