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Artigos e notícias jurídicas.
Homenagens ao ministro Sanseverino marcam início de congresso sobre sistema de precedentes
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.
Giro AASP: confira novidades do CNJ, TRT-15 e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: CNJ...
Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal
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Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Indisponibilidade no sistema PJe do TRT-5
O sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus sistemas satélites ficarão indisponíveis para atualização no dia 14/6 (quarta-feira), a partir das 17h, com previsão de retorno em até três horas. ...
Podcast Rádio Decidendi traz palestra com professora Teresa Arruda Alvim sobre precedentes qualificados
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Portaria SP-CI-Coord nº 4, de 7 de junho de 2023
Portaria estabelece a escala de plantão judiciário semanal para o Fórum Federal Cível de São Paulo-SP, para o período de 30 de junho a 20 de dezembro de 2023, na seguinte conformidade:...
Corte Especial nega recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol e mantém procedimento aberto no TCU para apurar recebimento de diárias
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O Brasil se encontra no Exame da Ordem
A terceira maior prova do país inclui novas disciplinas na próxima edição. O exame para advogar no Brasil é o terceiro maior realizado no país, atrás somente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do...
Obra lançada no STJ aborda os aspectos ecológico, econômico e social da sustentabilidade
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Giro AASP: confira novidades do STF, TJRO e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STJ...
Ministro Cueva participa de audiência pública interativa sobre o marco legal da inteligência artificial
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