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Artigos e notícias jurídicas.
Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando a dívida cobrada também tinha natureza alimentar.
15º Encontro Anual chega ao final com reflexões sobre o sistema de justiça e anúncio para a Advocacia
A 15ª edição do Encontro Anual AASP, em Campos do Jordão chega ao seu final! Ao longo de três dias, cerca de 600 pessoas presenciaram intensos e diversificados debates. Sob mediação da mestre e professora, Nara Ayres...
TRF2 abre inscrições, de 2 a 13/9, para vagas de estágio do curso superior de Engenharia Mecânica
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) abre as inscrições, de 02 de setembro de 2024 até às 17 horas do dia 13 de setembro de 2024, para vagas de estágio de nível superior do curso...
Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
Entretenimento e redes sociais: desafios jurídicos
Palestras abordaram o conceito de Creator’s Economy e o Direito e privacidade na era das plataformas. O quinto painel do 15º Encontro Anual AASP discutiu os desafios jurídicos relacionados ao entretenimento e as redes sociais. José...
Divulgada a lista dos 47 enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde*
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou a lista dos 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde. O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF)....
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
O 15º Encontro Anual AASP começou!
Primeiro dia do evento recebeu palestra do Comunicador e Educador Marcelo Tas. A 15ª edição do Encontro Anual AASP teve início nesta quinta-feira (29) com a presença de centenas de Advogadas e Advogados. A mesa da solenidade de...
Fórum vai debater medidas para prevenir conflitos com a previdência e a assistência social*
Foto: Luiz Silveira Ag.CNJ Atualmente, as causas previdenciárias estão em terceiro lugar entre as maiores demandas do Poder Judiciário contra o poder público, ultrapassadas apenas pelas questões dos servidores e...
STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos
STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos
AASP inaugura retrato de Eduardo Foz Mange na galeria de ex-Presidentes
Em cerimônia realizada na Unidade Centro, Associação homenageia seu 43º Presidente. Nesta quarta-feira (28/8), ocorreu a cerimônia de descerramento do retrato de Eduardo Foz Mange, presidente da AASP durante o ano de 2023. ...
Seção Judiciária do RJ homenageia juíza Paula Provedel com foto na galeria de ex-diretores do Foro
“Amo o que faço. Trabalhar na Justiça Federal, pela Justiça Federal e para a Justiça Federal da 2ª Região é mais um presente e nunca um sacrifício”. Foi assim que a juíza federal Paula...