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Artigos e notícias jurídicas.
Quinta Turma nega trancamento de ação penal por abandono de incapaz
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, afastou a ocorrência de constrangimento ilegal e manteve o andamento de uma ação penal por abandono de incapaz com resultado morte. Seguindo o voto do ministro Joel Ilan...
Portaria PRUD-DSUJ nº 144, de 14 fevereiro de 2022
Estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP, para o período de 18/2 a 25/2, na 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, com o...
Presidente do STJ recebe Medalha da Ordem do Mérito da justiça sul-mato-grossense
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (15), a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a mais alta honraria do...
Portaria RIBP-Nuar n° 175, de 4 fevereiro de 2022
Estabelece a escala do plantão judiciário semanal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto para o período de 18/2 a 25/2, na 1ª Vara Federal, com o juiz Dr. Rubens Alexandre Elias Calixto. As...
Humberto Martins diz que STJ e Justiça Federal estão se adequando para cumprir novo regime de precatórios
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14) que a corte superior e os tribunais federais estão em processo de discussão e...
Giro AASP: confira novidades do TRT-2, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: TRT-2...
Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas,...
Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana
Um cenário bastante comum: de um lado, um credor que quer receber e, do outro, um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente. O que fazer? Em casos assim, há a possibilidade de se aplicarem meios atípicos de...
Giro AASP: confira novidades do TRT-20, TJSP e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: TRT-3...
Pedido de vista interrompe julgamento sobre paródia de música em propaganda eleitoral
Um pedido de vista do ministro Raul Araújo interrompeu, nesta quarta-feira (9), o julgamento de embargos de divergência no qual a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa se a alteração de...
Portaria RIBP-Nuar nº 180, de 4 de fevereiro de 2022
Estabelece a escala de juiz distribuidor para o Fórum Federal de Ribeirão Preto, no período de fevereiro a maio de 2022. Mês – Ano Mm. Juiz Fevereiro – 2022 Dr. Ricardo Gonçalves de Castro China Março –...
Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes
Com base nas disposições do artigo 1.013, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil de 2015 e na teoria da causa madura, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de...