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Artigos e notícias jurídicas.
Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sem aumento de despesas
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), com sede em Belo Horizonte, para atender Minas Gerais. O Projeto de Lei 5.919/2019...
TJMS – Adolescentes maiores de 12 anos precisam portar RG em viagens
Ainda restando cerca de três meses para o início das confraternizações de final de ano, é importante que os pais se atentem para a necessidade de documento com foto para que adolescentes maiores de 12 anos de idade possam viajar de...
TRF2: NPSC2 realiza painel sobre a importância do conciliador e mediador no Brasil em 23/9
Na próxima quinta-feira, dia 23 de setembro, é comemorado o dia do Conciliador e Mediador. E para homenageá-los, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 2ª Região (NPSC2)...
Presidente do STJ participa da posse do conselheiro Mário Goulart Maia no CNJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prestigiou nesta terça-feira (21) a posse do advogado Mário Goulart Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O ministro destacou o...
Nova lei garante direito de transmissão de jogo de futebol para clube mandante
As novas regras não serão aplicadas aos contratos de transmissão celebrados antes da vigência da lei A Presidência da República sancionou a lei que atribui exclusivamente ao clube mandante das partidas de futebol os chamados...
Desembargador Aluisio Mendes profere palestra no webinar “O novo CPC e o novo advogado”
O desembargador federal do TRF2, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ), Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará, como palestrante, do webinar “O novo CPC e o...
Governador do Amazonas vira réu no STJ por fraude na compra de respiradores
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (20) a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por supostos crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados...
CNJ – Nova versão do BNMP vai integrar cadastros de pessoas foragidas e presas
O Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) vai integrar sua plataforma com as diversas bases de dados que contém registros de pessoas presas e foragidas da Justiça para dinamizar o serviço que presta à Justiça...
Crianças, abrigos e famílias: como o STJ enxerga o acolhimento institucional
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 1º, preconiza a doutrina da proteção integral e impõe a observância do melhor interesse do menor. Esse princípio, que orienta tanto o...
TRF2 abre inscrições para vagas de estágio em diversas áreas do ensino superior no período de 20/9 a 01/10
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) abre as inscrições, de 20/9 a 01/10, para vagas de estágio de nível superior dos cursos de Arquivologia, Ciências Contábeis e Engenharia Elétrica. Os...
Ministro Humberto Martins modera debate sobre segurança jurídica com presidentes do STF e do Congresso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, foi o moderador nesta sexta-feira (17), em Belo Horizonte, do painel de debates "Os Poderes e a Segurança Jurídica", que reuniu o ministro Luiz Fux,...
STF – Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico
O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição...