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Artigos e notícias jurídicas.
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
Em seu voto, o ministro Marco Buzzi afirmou que o prazo previsto no CDC deve prevalecer sobre aquele fixado pela Anac, que é de apenas 24 horas. O julgamento foi suspenso por pedido de vista.
AASP prestigia Solenidade de Posse no TJSP
A AASP, representada pela Presidente Renata Castello Branco Mariz de Oliveira e pela Vice-Presidente Paula Lima Hyppolito Oliveira prestigiaram na tarde desta terça-feira (17/11) a Solenidade de Posse dos Desembargadores Anna Paula Dias da Costa e José...
Feriado e ponto facultativo suspendem expediente no STJ na quinta e na sexta (20 e 21)
Para casos urgentes, advogados devem usar o plantão judiciário
Produção Antecipada de Provas é tema de curso da AASP
Em novembro, a Associação sediou o curso Produção Antecipada de Provas, realizado na Unidade Jardim Paulista, com coordenação de Daniel Amorim Assumpção Neves e a mediação da Conselheira da AASP,...
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
Relator nega pedido para revogar ordem de prisão contra empresário condenado pela morte de ciclista
AASP sedia Congresso Anual do CEAPRO
Evento discutiu conquistas, ensinamentos aprendidos, além de perspectivas para o futuro do CPC AASP e Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO) realizaram nesta sexta-feira (14/11), em parceria, mais uma edição do...
COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática
COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática
Quais passos devem ser seguidos para solicitar uma mediação pré-processual por meio do TRT-1?
Presente em todo o Brasil e conectada a toda a Advocacia, a AASP preparou uma série de dicas práticas, por meio de conteúdos embasados pelo Poder Judiciário, a fim de auxiliar e facilitar a sua atuação profissional. Quer...
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
AASP realiza curso sobre Liberdade de Imprensa e Censura a Jornalistas
Nesta terça-feira (12/11), a AASP promoveu o curso Liberdade de Imprensa e Censura a Jornalistas, com a abertura da Presidente da Associação Renata Castello Branco Mariz de Oliveira. O encontro contou com Coordenação e...
Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
Portaria Mari-Nuar nº 189, de 4 de novembro de 2025
Portaria altera a escala de plantão regional semanal das subseções judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para o período que se segue: PeríodoVara plantonistaJuiz plantonista (final de...