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Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas

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STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção

Estabelece a escala do plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente-SP da seguinte forma: PeríodoVara plantonistaJuiz plantonista9 a 16/1/20263ª Vara Federal de Presidente PrudenteEwerton José...