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Artigos e notícias jurídicas.
TRF1 decide que a competência para julgar ações de concessão de aposentadoria especial é da Vara Federal Cível
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou que a 1ª Vara Federal de Rondonópolis/MT deve julgar ação de concessão de aposentadoria especial, proposta contra o INSS. O...
Os amigos da corte: requisitos para admissão, funções e limites, segundo a jurisprudência do STJ
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Com o Código de Processo Civil...
Nota Oficial
O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas...
Especialistas discutem fortalecimento do IRDR no sistema de precedentes do CPC/2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta sexta-feira (20) um webinário sobre o panorama atual da aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – instituto processual previsto nos artigos...
Portaria PRUD-DSUJ nº 110, de 17 de agosto de 2021.
RETIFICA a escala de plantão judiciário para o Fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente/SP, da seguinte forma: 20/08/2021 a 27/08/2021 5ª Vara Federal de Presidente Prudente O plantão será realizado no Fórum...
Magistrados da 2ª Região participam de evento internacional sobre Justiça Restaurativa*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu no dia 19 de agosto o evento internacional “Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O encontro virtual, promovido pelo CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários...
Presidente do STJ e autoridades do Judiciário participam de evento internacional sobre Justiça Restaurativa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na manhã desta quinta-feira (19), da abertura do evento internacional Justiça Restaurativa na...
TJES – Conselho nacional de justiça confirma integração de comarcas no espírito santo
Com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, julgamento foi finalizado nesta terça-feira (17/8) Após intensa deliberação, terminou...
TJ-RJ determina pagamento de adicional noturno a policiais civis
Desembargadora determinou o pagamento de adicional noturno em 20% do salário do servidor Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo 19 de agosto de 2021 A ausência de iniciativa legislativa não tem o condão de constituir um entrave à incidência das normas protetoras dos...
Revista apresenta as realizações do primeiro ano da atual gestão do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lançou nesta quarta-feira (18) a revista Prestando Contas: Tribunal da Cidadania – Ano I, que reúne as principais iniciativas desenvolvidas pela...
TJCE retoma depoimentos especiais em comarcas do Interior após redução dos casos da Covid-19 no Estado
Após o retorno de alguns serviços presenciais autorizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decorrência da diminuição dos casos de Covid-19 no Estado, comarcas do Interior de entrância final agendaram a...
Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais participam do Programa Interfaces Cidadãs
Na última segunda-feira, 16 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou o segundo encontro do Programa Interfaces Cidadãs, junto ao Município de Maricá(RJ), que firmou parceria, por meio do Núcleo...