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Artigos e notícias jurídicas.
Primeiro dia do Fórum Aprimore termina com palestra sobre proteção de servidores na pandemia
Nessa quinta-feira (16), o primeiro dia do III Fórum Aprimore: Mudanças e Reflexões foi encerrado com a discussão sobre gestão de pessoas e saúde mental de servidores durante a pandemia da Covid-19. A Secretaria de...
STJ – Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos processuais,...
Corregedor regional do TRF2 e diretor do Foro da SJRJ visitam Subseções de Itaperuna e Campos
Objetivo é ver de perto condições de atendimento ao público e de trabalho O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, e o diretor do Foro da...
Ministro Humberto Martins fala a alunos de direito sobre impactos da tecnologia 5G no Judiciário
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta terça-feira (14) que a tecnologia 5G de transmissão de dados traz um gigantesco potencial para a sociedade e o Judiciário, mas apontou os riscos de...
TJDFT – Justiça nega crime de injúria e difamação em episódio sobre manifestação artística
O juiz titular da 6ª Vara Criminal de Brasília julgou improcedentes as queixas-crime apresentadas pelo cantor e compositor Caetano Veloso, e absolveu o deputado federal Marcos Feliciano das acusações de difamação de injuria, por...
Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
Para evitar supressão de instância, o desembargador convocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jesuíno Rissato negou pedido de liberdade apresentado pela defesa do empresário Glaidson Acácio dos Santos, preso...
STJ – Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ
Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão do investigador...
Desembargadora Simone Schreiber participa de seminário sobre “A reforma do Código de Processo Penal Brasileiro” em 15/9
A desembargadora federal Simone Schreiber, da 1ª Turma Especializada do TRF2, participará na quarta-feira, 15/9, às 14 horas, do seminário “A reforma do Código de Processo Penal Brasileiro”, realizado pelo Instituto...
STJ assegura à AL da Bahia direito de escolher conselheiro para o tribunal de contas fora dos quadros do MP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que impedia a Assembleia Legislativa de nomear para uma vaga de conselheiro do Tribunal...
PORTARIA SCAR-NUAR nº 134, de 09 de agosto de 2021.
Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: 19h de 13/09/2021 às 12h de 20/09/2021 1ª Vara Federal Juiz: ALEXANDRE CARNEIRO LIMA O plantão ocorrerá...
Diligências policiais: o que é lícito na investigação, segundo a jurisprudência do STJ
Se a sociedade deseja um combate rápido e efetivo ao crime, por qual razão não é permitido que a polícia invada uma casa a partir de qualquer suspeita, ou que o celular de uma pessoa seja apreendido por decisão...
TST cassa decisão que isentou oficiais de justiça do pagamento de pedágio rodoviário em MG
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. 08/09/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...