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Artigos e notícias jurídicas.
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
Com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, apesar...
CJF promoverá o evento “Justiça Restaurativa na Justiça Federal” no dia 19 de agosto de 2021*
O encontro será realizado via aplicativo Zoom, com transmissão ao vivo pelo canal do Conselho no YouTube O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, no dia 19 de agosto de 2021, das 9 h às 17 h, o evento internacional...
Primeira Turma presta homenagem pelo Dia do Advogado
Na sessão desta terça-feira (10), os ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) saudaram os advogados pelo seu dia, comemorado em 11 de agosto. O presidente do colegiado, ministro Benedito Gonçalves, lembrou que a...
Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma
Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade evitar ou afastar a constrição judicial injusta sobre bens de titularidade de pessoa que não faz parte do processo...
TRF2 mantém prisão preventiva de Sergio Cabral na Operação Eficiência
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da defesa do ex-governador Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, que pretendia suspender a prisão preventiva decretada no processo da Operação...
Aula inaugural de mestrado da Enfam discute desafios e perspectivas da magistratura
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin conduziu nesta segunda-feira (9) a aula inaugural da segunda turma de mestrado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que marcou a abertura...
MJSP – Prorrogada até 2022 análise simplificada dos processos de reconhecimento da condição de refugiados venezuelanos
Condição de Grave Generalizada Violação de Direitos Humanos já proporcionou o reconhecimento de quase 50 mil venezuelanos refugiados até junho deste ano Brasília, 06/08/2021 – O Comitê Nacional para os...
MP retira prazo de repasse para internet de aluno e professor da rede pública
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.060/2021) que altera a Lei 14.172, de 2021, que garante o repasse de R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet de aluno e professor da rede pública. No texto, publicado...
Aberta consulta pública até 10/8 para levantamento de informações complementares visando definição de Metas Nacionais
No mês de julho, as áreas estratégicas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram consulta pública, dirigida à sociedade, para contribuir na definição de metas...
Ministro Schietti participa de live sobre especialização em jurisdição penal contemporânea e sistema prisional na próxima segunda (9)
Na próxima segunda-feira (9), às 18h, será realizada a live de apresentação da 1ª Especialização Enfam – Jurisdição penal contemporânea e sistema prisional, que...
TJAC – Expediente do TJAC será das 7h às 14h, a partir do dia 9 de agosto
O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail, porém, seguindo o horário de expediente A partir de segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)...
Ministros do STJ participam em agosto do Seminário “Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar”*
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e...