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Artigos e notícias jurídicas.
Sancionada, com vetos, lei que torna permanente o programa de apoio a microempresas
Governo vetou uso de emendas parlamentares para aumentar a participação da União no Fundo Garantidor de Operações O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com dois vetos, a lei que torna permanente o Programa...
PMs acusados de liderar milícia em Rio das Pedras vão continuar em presídio federal
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca estabeleceu a competência do juízo estadual do Rio de Janeiro para decidir sobre a necessidade da manutenção, em presídio federal,...
TJMG suspende prazos no PJE
Técnicos do CNJ vêm a Minas para buscar o fim da instabilidade do sistema O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJE), em razão de frequente instabilidade do seu sistema. A...
Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu nesta quarta-feira (2) o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo Instituto Água e Terra (IAT) – autarquia ambiental do estado do Paraná...
TJBA – Prazos processuais e atividades presenciais estão suspensos na comarca de mundo novo até 8 de junho
Conforme estabelecido no Decreto Judiciário nº 363, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (2), estão suspensos, no período de 2 a 8 de junho, os prazos processuais e as atividades presenciais no...
Em evento internacional, presidente do STJ defende Agenda 2030 da ONU como saída para o pós-pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (1º) que o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030...
TJRS – Anunciada retomada dos prazos dos processos físicos. Digitalização ganha impulso neste segundo semestre
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã de hoje (31/5), em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a...
Ministro Humberto Martins destaca papel do advogado na defesa dos direitos do consumidor
Durante o lançamento da campanha Acesso Pleno à Justiça – OAB em Defesa da Liberdade do Consumidor, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lembrou nesta segunda-feira (31) o papel...
TRT-21 retoma audiências telepresenciais no mês de junho
A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) restabeleceu a fase 1 do plano de retomada das atividades presenciais, diante do agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19 no Rio Grande do Norte. A...
O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa
rn A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de...
TJRJ – Judiciário fluminense cria Núcleo de Cooperação para agilizar andamento de processos
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) criou o Núcleo de Cooperação Judiciária – Nucoop, ao qual desembargadores e juízes poderão recorrer para o cumprimento mais ágil de um ato processual...
STJ mantém abertos serviços essenciais em Campo Mourão (PR)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender decisão da Justiça paranaense que...