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Artigos e notícias jurídicas.
Mantido impedimento à imissão na posse de imóveis desapropriados para implantação da Via 710, em Belo Horizonte
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido do município de Belo Horizonte (MG) para suspender decisão que impede a imissão na posse de imóveis desapropriados no local de...
Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que não cabe à corte analisar pedido de reversão dos efeitos de decisão da...
Giro AASP: confira novidades do TRT-2, TRF-3 e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos judiciários brasileiros. Estes são os destaques do dia: TRT-3 –...
Benedito Gonçalves recebe Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do DF
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves recebeu nesta quinta-feira (16) a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal, como reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade do DF.O...
TRF-3 disciplina acesso às unidades da Justiça Federal a partir de janeiro
Tribunal exigirá apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 ou teste negativo. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região editou a Portaria Conjunta Pres/Core nº 25, em 6 de dezembro,...
Obras lançadas no Espaço Cultural STJ discutem insolvência transnacional e novas regras da recuperação
Vários ministros da corte, entre outras autoridades e convidados dos meios jurídico e acadêmico, participaram nesta quarta-feira (15), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, do lançamento dos livros...
PORTARIA RIBP-NUAR Nº 158, de 11 de novembro de 2021
Estabelece a escala do plantão judiciário para o recesso forense 2021-202, da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, conforme segue: 20 e 21/12/2021 – 1ª Vara...
Ministro Luis Felipe Salomão recebe Medalha AMAERJ pelos serviços prestados ao Judiciário
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão recebeu, nesta terça-feira (14), a Medalha AMAERJ pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário nacional e à magistratura.O presidente da...
Giro AASP: notícias do TJAM, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos oficiais brasileiros. Estes são os destaques do dia: TJAM – Publicou a...
Fale com o Presidente encerra 2021 com mais de cem participações de todo o Brasil desde o seu lançamento
Em uma de suas principais ações para ampliar o diálogo com a sociedade, a gestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, realizou nesta...
Giro AASP: confira novidades do STF, STJ e mais
Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos e órgãos oficiais brasileiros. Estes são os destaques do dia: Senado Federal – Foi...
STJ suspende prazos a partir de 20 de dezembro em razão do recesso forense
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais – exceto nos processos criminais – ficarão suspensos a partir do dia 20 de dezembro e voltarão a fluir em 1º de fevereiro de 2022, conforme...