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Artigos e notícias jurídicas.
TJAL – Serventias extrajudiciais de AL podem firmar Termo de Acordo em PADs para solucionar conflitos
Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça autoriza e disciplina a correção voluntária de irregularidades constatadas na atuação das unidades extrajudiciais A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) publicou,...
Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma que, por...
Extinta comissão de juristas que iria propor alterações na lei de lavagem de dinheiro
A Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas criada no ano passado para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro. Diante da não renovação do prazo anterior para a...
TJMG Expansão PJe Criminal de 11/5
Varas únicas de 51 comarcas e turmas recursais de diversas comarcas Em 11/5, haverá expansão do PJeCriminal em 51 comarcas de entrância inicial (justiça comum e juizado especial) e em diversas turmas recursais (inclusive das...
Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Ministério Público é uma instituição essencial ao...
TJMG – Feriados nacionais do ano de 2021
Suspensões de expediente nas comarcas do estado O expediente forense nas comarcas do estado de Minas Gerais, no ano de 2021, fica suspenso nos feriados nacionais, estaduais e da Justiça a seguir relacionados: I – 1º de janeiro:...
Mensagem do Presidente
Hoje é um dia de fé e esperança, pois, enquanto houver mães neste mundo, poderemos acreditar em um futuro mais justo, próspero e fraterno. Deus é Pai, mas, em seu infinito amor, Ele tem um coração de Mãe...
STJ mantém decisão que impediu vice-prefeito eleito de tomar posse só após o fim do mandato de deputado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve nesta sexta-feira (7) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ilegal o adiamento da posse do vice-prefeito eleito do...
STJ suspende liminar que obrigava prefeitura do Rio a vincular receitas para quitar rescisão de contrato de concessão do VLT
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta sexta-feira (7) a decisão judicial que obrigava a prefeitura do Rio de Janeiro a efetuar a vinculação orçamentária de R$ 65...
TRT/MS retoma audiências mistas e retorno presencial de até 50% dos servidores
A Portaria TRT/GP Nº 25/2021, publicada nesta quinta-feira (6), estabelece o regime de trabalho a ser observado pelas unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho da 24ª Região no período de 8 a 31 de...
Ministro Humberto Martins prestigia posse da nova diretoria da ANPR
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta quinta-feira (6) da cerimônia de posse dos novos dirigentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para o...
TRF5 aprova resolução que dispõe sobre uso do pje 2.X nos jefs
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 9/2021, que determina a utilização obrigatória do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) –...