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Artigos e notícias jurídicas.
Comissão discute combate ao racismo nas empresas e na lei penal
Presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, a comissão criada pela Câmara dos Deputados para discutir o combate ao racismo estrutural e institucional no país realiza audiências...
TJGO – Suspensos prazos processuais de autos físicos de natureza criminal nas comarcas de Águas Lindas e Aparecida de Goiânia
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Aparecida de...
Em evento no Conselho Nacional de Justiça, STJ adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (23) a adesão da corte ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversas...
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça...
TJSP – Provimento prorroga trabalho 100% remoto no Judiciário em todo o estado
Medida visa preservar saúde da população. Diante do ainda delicado panorama da Covid-19, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (19) o Provimento nº 2.602/21, que mantém o regime de trabalho...
Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia
As normas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus motivaram grande número de ações na Justiça, muitas delas invocando a garantia...
Ato conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
O Ato Normativo Conjunto nº. 07, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18), assinado pelos membros da Mesa Diretora da Corte baiana, disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de...
STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente
A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às dependências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta...
TJMG – Montes Claros: suspensão de expediente (17, 18 e 22/3)
Antecipação de feriados A comarca de Montes Claros anuncia a suspensão de expediente forense, nos dias 17 e 18 de março, e, na segunda-feira, 22 de março de 2021, em razão da antecipação de feriados pelo...
Presidente e ministros do STJ são homenageados pelo TRE da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (18), em cerimônia virtual, a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins, do Tribunal Regional...
TRT2 – Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor depositado em conta inativa do FGTS teve seu pedido negado também em 2º grau. Os magistrados da 4ª Turma confirmaram a sentença...
Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel
Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa, para a 7ª Vara Federal...