NOTÍCIAS
Últimas notícias
Artigos e notícias jurídicas.
Por falta de contemporaneidade, Sexta Turma afasta cautelares impostas a ex-prefeita de Conde (PB)
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de Tatiana Lundgren, ex-prefeita de Conde (PB), para afastar as medidas cautelares que lhe foram impostas no curso de processo que apura crimes supostamente cometidos durante a...
Fura-filas da vacinação poderão ser multados. Nova lei foi sancionada na sexta-feira
Sancionada pelo governador João Doria na última sexta-feira (12/2), está em vigor a Lei 17.320/2021, que estabelece penalidades para quem infringir as regras de qualquer um dos planos de imunização estadual ou federal contra a...
CNJ – Corregedoria fará inspeção em seis tribunais no segundo trimestre
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou o calendário de inspeções que serão realizadas nos tribunais de Justiça durante o segundo trimestre deste ano. Seis tribunais receberão visitas da equipe da Corregedoria entre...
Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e...
STJ – Terceira Seção aprova novas súmulas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 643 e 644 tratam da execução da pena...
Corte Especial recebe denúncia contra Wilson Witzel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro....
Pleno define, no dia 25, se formará lista tríplice para novo ministro em sessão presencial ou por videoconferência
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o...
CNJ – Audiência concentrada pode ser realizada por videoconferência
Os juízes e juízas que determinarem acolhimento institucional de crianças e adolescentes poderão realizar audiências concentradas por videoconferência ou por outros meios de comunicação a distância nas...
Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal
Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante a primeira sessão do CNJ em 2021.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça...
TRF1 – Portaria suspende os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial em Varas Federais da Seção Judiciária da Bahia
TRIBUNALREGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRESI 46/2021 Suspende os prazos processuais para processos físicos e o atendimento presencial emVaras Federais da Seção Judiciária da Bahia. O VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO...
Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados
A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e...
TJSP – Provimento disciplina regime de trabalho em comarcas do Interior
Mudanças baseadas em atualização do Plano São Paulo. O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, nesta sexta-feira (5), o Provimento CSM nº 2594/2020, que atualiza comarcas...