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Artigos e notícias jurídicas.
STJ confirma liminar que interditou extração de pedras em Foz do Iguaçu (PR)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de uma empresa de mineração e manteve decisão judicial que interditou sua atividade de extração de pedras em Foz do...
Decreto que altera estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública dará maior foco ao combate à corrupção e ao crime organizado
Mudanças fortalecem os pilares de ação da segurança pública no país Brasília 02/09/2021 – Para fortalecer ainda mais os pilares de ação da segurança pública no país, o...
TRF2 nega liminar para suspender prisão de acusado de liderar esquema de pirâmide com bitcoins
O desembargador federal André Fontes, da 2ª Turma Especializada do TRF2, negou liminar em pedido de habeas corpus da defesa de Glaidson Acácio dos Santos, preso preventivamente por integrar um esquema de pirâmide financeira. O mérito do...
STJ – Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal...
Presidente e corregedor regional do TRF2 visitam o Comando Aéreo Leste, no Rio de Janeiro
O presidente e o corregedor regional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargadores federais Messod Azulay e Theophilo Miguel, visitaram nesta quinta-feira, 2/9, o Comando Aéreo Leste, no centro do Rio de Janeiro, onde foram...
STJ terá ponto facultativo no dia 6 de setembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que fica estabelecido ponto facultativo na próxima segunda-feira, 6 de setembro. A determinação consta da Portaria STJ/GP 284, de 1º de setembro de 2021, que altera a Portaria...
CJF rejeita proposta de unificação de concurso público para ingresso na magistratura federal*
Durante a sessão ordinária de julgamento realizada na última segunda-feira (30/8), que contou com suporte de vídeo e transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube, o Conselho da Justiça Federal (CJF) rejeitou, por...
TJSP – Direitos de ex-cônjuges de sócios não podem ser exercidos perante a sociedade empresarial
Julgamentos da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Julgamentos recentes da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo trataram dos direitos de ex-cônjuges de sócios...
Webinário: A Fraude Documental no Contexto do Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), realiza o webinário “A Fraude Documental no Contexto do Combate à Corrupção...
STJ – Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação...
Cabem honorários sucumbenciais quando é impugnada a homologação da recuperação extrajudicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em processo de homologação de plano de recuperação...
STJ – Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido
Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, havendo a...