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Artigos e notícias jurídicas.
TRT3 – Edital abre prazo para manifestações em IRDR sobre regime de dedicação exclusiva para advogados
Buscando dar publicidade à instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva n. 0011189-68.2020.5.03.0000 – Assunto: “Advogado – regime de dedicação exclusiva do...
Prestação presencial de serviços não essenciais no tribunal continua suspensa até 30 de abril
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até o dia 30 de abril as medidas implementadas por meio da Resolução STJ/GP 11/2021 , que determinou a suspensão da...
TJES – “SINAL VERMELHO” para ajudar vítimas de violência doméstica agora é lei no Espírito Santo
O código que já era usado nas farmácias, agora também vale como pedido de socorro em diversos locais públicos e privados. Na última segunda-feira (05/04), entrou em vigor em todo o Estado do Espírito Santo, a lei...
STJ e CNF assinam convênio para oferecer cursos de educação financeira a servidores e magistrados
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, assinou nesta quinta-feira (8) acordo de cooperação técnica com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras...
TRF1 – Atos judiciais dos sistemas legados passarão a ser publicados exclusivamente no DJEN do CNJ
A partir de 12 de abril todos os atos judiciais dos sistemas legados (Processual, JEF Virtual e Juris) passarão a ser publicados exclusivamente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui recursos sobre o exercício da advocacia
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos Recursos Especiais 1.815.461...
TRF3 – Prorrogada até 31 de maio de 2021 a disciplina do retorno gradual às atividades presencias
PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 16, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e...
Presidente do STJ prestigia posse de nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (6) da solenidade virtual de posse da nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas...
TJPE prorroga cadastramento de empresas nos autos eletrônicos
Nesta segunda-feira (5/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou a Instrução Normativa Conjunta nº 05/2021 que prorroga, até o dia 04 de maio de 2021, o prazo para a obrigatoriedade do cadastramento de empresas...
Tribunal chega à marca de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 706 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.Entre o...
Lei que criminaliza stalking é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking (Lei 14.132, de 2021). A norma altera o Código Penal (Decreto-Lei 3.914, de...
STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)
Faleceu, neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG), o ministro aposentado do STJ Paulo Medina, em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos.“O Superior Tribunal de Justiça presta suas...