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Artigos e notícias jurídicas.
CJF analisa proposta para instalação de varas federais de inquéritos policiais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, determinou nesta segunda-feira (22) a distribuição à Corregedoria-Geral da Justiça...
TJSP – Provimento prorroga trabalho 100% remoto no Judiciário em todo o estado
Medida visa preservar saúde da população. Diante do ainda delicado panorama da Covid-19, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou hoje (19) o Provimento nº 2.602/21, que mantém o regime de trabalho...
Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia
As normas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus motivaram grande número de ações na Justiça, muitas delas invocando a garantia...
Ato conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
O Ato Normativo Conjunto nº. 07, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18), assinado pelos membros da Mesa Diretora da Corte baiana, disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de...
STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente
A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às dependências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta...
TJMG – Montes Claros: suspensão de expediente (17, 18 e 22/3)
Antecipação de feriados A comarca de Montes Claros anuncia a suspensão de expediente forense, nos dias 17 e 18 de março, e, na segunda-feira, 22 de março de 2021, em razão da antecipação de feriados pelo...
Presidente e ministros do STJ são homenageados pelo TRE da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (18), em cerimônia virtual, a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins, do Tribunal Regional...
TRT2 – Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor depositado em conta inativa do FGTS teve seu pedido negado também em 2º grau. Os magistrados da 4ª Turma confirmaram a sentença...
Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel
Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa, para a 7ª Vara Federal...
TRT15 – Suspensão de prazo dos processos eletrônicos em Ribeirão Preto.
PORTARIA CJF3R Nº 452, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal da 2.a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA...
Tribunal registra 662 mil decisões em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 662 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.Entre o...
Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu, nesta segunda-feira (15), um amplo esforço conjunto em prol de uma agenda humanitária para universalizar o...