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Artigos e notícias jurídicas.
Em evento do CNMP, Humberto Martins destaca caráter multidisciplinar da tomada de decisão judicial
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta quinta-feira (17) que a tomada de decisão nas diferentes etapas do processo judicial...
STF – Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional
Prevaleceu o entendimento de que foi desrespeitada a repartição de competências disposta na Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da...
Livro sobre recuperação judicial, extrajudicial e falência, de autoria do ministro Luis Felipe Salomão, ganha nova edição
O livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência – Teoria e Prática, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e do jurista Paulo Penalva, ganhou uma sexta...
STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à atual interpretação do STF sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminares concedidas pelo ministro...
Ministro Humberto Martins participa do lançamento da Câmara Brasileira de Mediação, Conciliação e Arbitragem
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, destacou o papel fundamental dos métodos alternativos de solução de conflitos, durante o lançamento da Câmara Brasileira de Mediação,...
Em homenagem da OAB a ministros da corte, presidente do STJ destaca papel da advocacia na composição dos tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (14), durante evento virtual promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que a representação da advocacia nos tribunais é...
Humberto Martins completa 15 anos no STJ; Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior celebram uma década
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, completa na segunda-feira (14) quinze anos como integrante da corte. Neste domingo (13), os ministros Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas...
TJMG – Disponível nova tabela de fatores de atualização monetária
Referente ao mês de junho de 2021 Está disponível para consulta a tabela de fatores de atualização monetária, referente ao mês de junho de 2021, aplicável aos feitos em curso no estado. Para consultar a tabela,...
Presidente do STJ abre debates sobre acordo de não persecução penal no 13º Fórum Jurídico da Esmaf
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou nesta sexta-feira (11) da cerimônia de abertura do 13º Fórum...
TRT-24 – Portaria define regime de trabalho a partir de 14 de junho na 24ª Região
O TRT/MS publicou nessa sexta-feira (11) a Portaria TRT/GP Nº 33/2021, que autoriza audiências e atendimentos apenas por meios telepresenciais a partir de 14 de junho. A portaria revisa e reúne, em um único normativo, o regime...
Ministros do STJ são homenageados com medalha da Ordem do Mérito da Defesa
O presidente Jair Bolsonaro – na qualidade de grão-mestre da Ordem do Mérito da Defesa – agraciou os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo e Ribeiro Dantas com a medalha da Ordem do Mérito da...
TRF4 adere à Plataforma Digital do Poder Judiciário e buscará automação de ações previdenciárias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aderiu ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a implantação e o...