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Artigos e notícias jurídicas.
TJ-RJ determina pagamento de adicional noturno a policiais civis
Desembargadora determinou o pagamento de adicional noturno em 20% do salário do servidor Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo 19 de agosto de 2021 A ausência de iniciativa legislativa não tem o condão de constituir um entrave à incidência das normas protetoras dos...
Revista apresenta as realizações do primeiro ano da atual gestão do STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, lançou nesta quarta-feira (18) a revista Prestando Contas: Tribunal da Cidadania – Ano I, que reúne as principais iniciativas desenvolvidas pela...
TJCE retoma depoimentos especiais em comarcas do Interior após redução dos casos da Covid-19 no Estado
Após o retorno de alguns serviços presenciais autorizados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em decorrência da diminuição dos casos de Covid-19 no Estado, comarcas do Interior de entrância final agendaram a...
Receita Federal e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais participam do Programa Interfaces Cidadãs
Na última segunda-feira, 16 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) realizou o segundo encontro do Programa Interfaces Cidadãs, junto ao Município de Maricá(RJ), que firmou parceria, por meio do Núcleo...
Ministro Humberto Martins participa de lançamento de obra sobre os cinco anos do CPC
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta terça-feira (17), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do lançamento de uma coletânea de artigos sobre o impacto...
STJ – Sindicato responde por prejuízos causados por advogado que se apropriou de valores em ação de filiado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de um sindicato para responder, ao lado do advogado que indicou, em ação na...
STJ ultrapassa a marca de 980 mil decisões desde o início do trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu 980.118 decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.Entre o...
PORTARIA SCAR-NUAR Nº 130, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
ESTABELECE a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para fazer constar como segue: 19h de 16/08/2021 às 12h de 23/08/2021 Juizado Especial Federal O plantão ocorrerá no Fórum da...
Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor
Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social. Embora...
TJPB – Publicada Resolução que instala Juizado da Fazenda Pública de Campina Grande
Com a publicação da Resolução nº 27/2021, no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (13), fica instalado o Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. O Presidente do Tribunal de...
Consulta pública disponível até hoje, 13/8: Informações complementares para definição de Metas Nacionais
No mês de julho, as áreas estratégicas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram consulta pública, dirigida à sociedade, para contribuir na definição de metas...
Prorrogado afastamento de desembargador do RJ denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de...