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STJ estabelece tese, em recurso repetitivo, sobre exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015. ­ Em recente julgado, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema nº...

Ministros do STJ participam da elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado

A AASP – Associação dos Advogados congrega mais de 70 mil  Advogadas e Advogados militantes, espalhados por todos os Estados da federação, e que, naturalmente, esposam diferentes ideologias, posições...

Decisões durante o recesso serão publicadas normalmente

Julgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados

Decisões sobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande repercussão no direito penal

Uma homenagem à Myrthes Gomes de Campos, a primeira Advogada brasileira. ­ As mulheres desempenham um papel fundamental no mercado de trabalho, inclusive no âmbito jurídico. De acordo com o 1º Estudo Demográfico da Advocacia...

No caso analisado pelo colegiado, o julgamento foi encerrado depois que os jurados responderam sobre a existência do crime e o local do fato. A pergunta sobre autoria não chegou a ser feita.

Última sessão ordinária da Quinta Turma em 2024 começa às 13h de terça (17)

Elaborados para valorizar profissionais da Advocacia. ­ Você conhece a Loja AASP? ­ Nela, você encontra camisetas, minicódigos, cadernos, moleskines, canecas e diversos itens personalizados, elaborados para valorizar profissionais da...

Jurisprudência do STJ sobre planos de saúde é destaque em reportagem especial