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Artigos e notícias jurídicas.
MP retira prazo de repasse para internet de aluno e professor da rede pública
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP 1.060/2021) que altera a Lei 14.172, de 2021, que garante o repasse de R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet de aluno e professor da rede pública. No texto, publicado...
Aberta consulta pública até 10/8 para levantamento de informações complementares visando definição de Metas Nacionais
No mês de julho, as áreas estratégicas do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizaram consulta pública, dirigida à sociedade, para contribuir na definição de metas...
Ministro Schietti participa de live sobre especialização em jurisdição penal contemporânea e sistema prisional na próxima segunda (9)
Na próxima segunda-feira (9), às 18h, será realizada a live de apresentação da 1ª Especialização Enfam – Jurisdição penal contemporânea e sistema prisional, que...
TJAC – Expediente do TJAC será das 7h às 14h, a partir do dia 9 de agosto
O atendimento ao público continuará pelo balcão virtual, telefone e e-mail, porém, seguindo o horário de expediente A partir de segunda-feira, dia 9, provisoriamente, o expediente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)...
Ministros do STJ participam em agosto do Seminário “Análise Econômica dos Atos Regulatórios na Saúde Suplementar”*
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou em julho a Resolução Normativa nº 470, que trata do processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde – listagem de exames, terapias e...
Ministro Sérgio Kukina assume a presidência da Primeira Seção
A partir desta sexta-feira (6), o ministro Sérgio Kukina assumirá a presidência da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude do término do mandato do ministro Benedito Gonçalves....
TJPE e Seres intensificam realização de audiências remotas por videoconferência durante a pandemia
Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus...
STJ mantém andamento de ação no TJMG contra promotor acusado de matar a esposa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido da defesa do promotor estadual André Luis Garcia de Pinho para revogar sua prisão preventiva e suspender o processo em que ele...
CNJ – Núcleo vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) terá agora o seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec) para buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão. A novidade...
Lei do depoimento especial é o tema do Entender Direito desta semana
A nova edição do Entender Direito, programa produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), traz a debate um importante marco para a proteção de crianças e adolescentes: a Lei...
Sanções por violação à Lei Geral de Proteção de Dados entram em vigor
As regras estabelecidas pela ANPD regem sob a inadequação no tratamento de dados pessoais Neste domingo (1º), entraram em vigor os artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) que tratam das sanções...
Evento com participação de ministros do STJ e do TCU discute governança pública para tribunais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (2) do evento Encontro com Notáveis: Governança Pública para Tribunais, organizado pelo Centro de Formação e...