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Artigos e notícias jurídicas.
Vereadora eleita continua sem poder tomar posse no cargo nesta sexta-feira (1º)
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o mandado de segurança da vereadora eleita Maria do Socorro Antunes de Mendonça, de Peruíbe (SP), que teve decretada a suspensão do...
Servidor do Ibama demitido por corrupção passiva não consegue reintegração ao quadro funcional
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por um servidor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
STJ mantém bloqueio de valores do município de Pindaré Mirim, no Maranhão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve decisão que determinou o bloqueio da quantia de quase R$ 3 milhões na conta bancária do município de Pindaré-Mirim (MA) até o...
Governo edita decreto com regras para regularização fundiária na Amazônia
O governo publicou na segunda-feira (28) decreto que regulamenta procedimentos de regularização fundiária rural em terras da União. O Decreto 10.592, de 2020, traz nova regulamentação à lei que trata do...
Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela
Diante de decisões conflitantes envolvendo juízos de Goiás e da Bahia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para julgar a posse de imóvel rural objeto de litígio e adjudicado...
TJMG | BH ganha mais uma vara de tóxicos
Foco também será o julgamento de crimes de lavagem e formação de milícia A capital mineira tem agora cinco varas especializadas para julgar crimes de tóxicos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de...
Presidente do STJ indefere liminar e mantém Rafael Alves preso
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus ao empresário Rafael Ferreira Alves, denunciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem...
STJ suspende liminar que impedia tramitação de projetos de lei do legislativo municipal do Recife
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu liminar que impedia a tramitação dos Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo (PLE) n.24/2020 e 25/2020 da Câmara...
Presidente do STJ concede prisão domiciliar, com restrições, a prefeito
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu prisão domiciliar para o prefeito de Palestina (SP), Fernando Semedo, preso preventivamente no dia 17 e, até agora, aguardando a...
Ministro Humberto Martins repudia feminicídios e se compromete a combater violência contra a mulher
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, classificou como um ato brutal e repulsivo o feminicídio cometido contra a juíza...
Presidente do STJ nega liminar a policial preso em decorrência da Operação Tellus
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em recurso em habeas corpus interposto pela defesa de um policial civil acusado de participar de organização criminosa que aplicava...
Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (23) a soltura imediata do pedreiro Robert Medeiros da Silva Santos, preso há mais de dois anos pela suspeita de...