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Artigos e notícias jurídicas.
Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia
As normas de distanciamento social adotadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia do novo coronavírus motivaram grande número de ações na Justiça, muitas delas invocando a garantia...
Ato conjunto dispõe sobre novo sistema de restituição de taxas cartorárias e demais receitas do PJBA
O Ato Normativo Conjunto nº. 07, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18), assinado pelos membros da Mesa Diretora da Corte baiana, disciplina os procedimentos relativos a Processos Administrativos de...
STJ reduz portarias disponíveis para acesso à sede; serviço de Protocolo Administrativo funcionará normalmente
A Secretaria de Segurança do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que está limitado o acesso às dependências do tribunal, tendo em vista a publicação da Resolução STJ/GP 11, desta...
TJMG – Montes Claros: suspensão de expediente (17, 18 e 22/3)
Antecipação de feriados A comarca de Montes Claros anuncia a suspensão de expediente forense, nos dias 17 e 18 de março, e, na segunda-feira, 22 de março de 2021, em razão da antecipação de feriados pelo...
Presidente e ministros do STJ são homenageados pelo TRE da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, recebeu nesta quinta-feira (18), em cerimônia virtual, a Medalha do Mérito Acadêmico Eleitoral Ministro Francisco Peçanha Martins, do Tribunal Regional...
TRT2 – Saque de FGTS em razão de pandemia deve ser limitado a um salário mínimo
Um trabalhador que recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando a liberação integral do valor depositado em conta inativa do FGTS teve seu pedido negado também em 2º grau. Os magistrados da 4ª Turma confirmaram a sentença...
Corte Especial manda à Justiça Federal investigação sobre oito pessoas envolvidas na ação contra Witzel
Por unanimidade, nesta quarta-feira (17), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu em parte embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a remessa, para a 7ª Vara Federal...
TRT15 – Suspensão de prazo dos processos eletrônicos em Ribeirão Preto.
PORTARIA CJF3R Nº 452, DE 16 DE MARÇO DE 2021 Suspende o prazo dos processos eletrônicos nas Varas Federais e no Juizado Especial Federal da 2.a Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA...
Tribunal registra 662 mil decisões em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 662 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19.Entre o...
Presidente do STJ defende mais acesso da população vulnerável aos documentos básicos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, defendeu, nesta segunda-feira (15), um amplo esforço conjunto em prol de uma agenda humanitária para universalizar o...
TJSP atualiza sistema de peticionamento eletrônico
Alterações melhoram visualização e inclusão de documentos. O e-SAJ, sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), terá campo para inclusão de vários...
Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos
Um ano após registrar a primeira vítima fatal dornnovo coronavírus, o Brasil contabiliza 277 mil mortes e 11,4 milhões de casosrnde pessoas infectadas. Em todo o mundo, segundo dados da universidadernnorte-americana...