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Artigos e notícias jurídicas.
Portaria Mari-Nuar nº 170, de 6 de dezembro de 2024
Portaria estabelece a escala de plantão regional semanal das Subseções Judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para o período de 7/1/2025 a 30/10/2025: PeríodoVaras plantonistasJuiz...
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
Corregedoria-Geral da Justiça Federal cria rede de inteligência dos Juizados Especiais Federais
AASP e CAASP reúnem-se para Recital de Natal
Sob aplausos, corais emocionaram o público com grandes clássicos natalinos É tempo de confraternizar e celebrar momentos singelos da vida. Nesta quarta-feira (11/12), a Unidade Centro da Associação recebeu os corais da AASP e...
Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
Ministro Humberto Martins é homenageado nesta terça (10) com lançamento de obra sobre direito federal
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
8 de dezembro é Dia da Justiça
Data proporciona reflexão sobre o papel essencial da Justiça na sociedade. Em 8 de dezembro, o Brasil comemora o Dia da Justiça, data instituída pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. Essa celebração tem como objetivo...
STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
Dica Cultural AASP para dezembro
Venha conferir as sugestões de leitura que a Editora AASP separou especialmente para você. Aprofunde o seu conhecimento sobre provas digitais, Constituição Federal, crédito rural e Direito Ambiental. Boa leitura! ...
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial aprova 47 enunciados
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Vídeo no YouTube do STJ explica como funciona a ação rescisória
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