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STJ – Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda...
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 156 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal III. A equipe...
TRT-8ª: implantação PJeCor e regulamenta uso do sistema nos estados do Pará e Amapá
Sistema entrará em operação a partir do dia 5 de outubro e usuários serão cadastrados para ter acesso aos processos. A Justiça do Trabalho da 8ª Região regulamentou o uso do Sistema do Processo Judicial...
TRF2 prorroga suspensão dos prazos dos processos físicos que tramitam na Justiça Federal da 2ª Região até 3/11
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 3 de novembro a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de...
STJ lança Projeto Empatia para novas ações de acessibilidade e inclusão no tribunal
Em mais um passo rumo à acessibilidade e à inclusão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta quarta-feira (30) o Projeto Empatia, que busca estimular servidores e colaboradores da corte a se engajarem...
CCJF na 14ª Primavera dos Museus teve quarteto da Orquestra da Grota e documentário com músicos de centro psiquiátrico
A pandemia da Covid-19 tem desafiado o senso comum sobre o que são os museus, e à ideia tradicional de um prédio destinado à contemplação de peças artísticas e históricas, distribuídas por salas e...
Ministro Humberto Martins preside primeira sessão de julgamentos no comando do CJF
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, presidiu nesta segunda-feira (28) sua primeira sessão ordinária frente ao conselho. Na ocasião, o ministro...
CNJ prorroga recomendação de medidas contra pandemia entre presos
Crimes hediondos e corrupção não estão incluídos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou a Recomendação 78/2020 e prorrogou por 180 dias as orientações ao Poder Judiciário para evitar...
TRF2 homologa acordo entre MPF, Ibama e indústria pesqueira acusada de pôr em risco botos-cinzas da Baía de Sepetiba
O Centro de Conciliação para Causas Complexas Ambientais do Tribunal Regional Federal da Segunda Região (CCFCA/TRF2) acaba de homologar o seu primeiro acordo. Foi em uma ação em que o Ministério Público Federal (MPF) e...
Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas
"Todos nós somos meros inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o cidadão. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio...
#TrabalhoRemotoTJSP – 1ª Vara Criminal de Avaré realiza sorteio virtual de jurados
Primeiro júri com trabalho parcialmente presencial na comarca. Com o retorno gradual das atividades presenciais no Tribunal de Justiça de São Paulo, a 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Criminais de Avaré realizou,...
De meu bem a meus bens: a discussão sobre partilha do patrimônio ao fim da comunhão parcial
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente...