NOTÍCIAS
Últimas notícias
Artigos e notícias jurídicas.
Em julgamento de apelações, TRF2 reviu penas de Sergio Cabral e demais réus das Operações Eficiência 2 e Mascate
A Primeira Turma Especializada do TRF2 confirmou as condenações do ex-governador Sergio Cabral, nos processos das Operações Eficiência 2 e Mascate, realizadas a partir de informações apuradas na Operação...
Corte Especial recebe denúncia contra desembargador do TJBA por posse irregular de arma e munições
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (7) a denúncia do Ministério Público Federal contra o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de Justiça...
TRF-1ª – Retorno seguro: saiba as providências adotadas pelo TRF1 para a volta ao trabalho presencial
Desde o início da pandemia, há seis meses, o Tribunal vem prestando seus serviços à sociedade de forma remota, mantendo o efetivo presencial necessário para o funcionamento interno do órgão e assegurando a continuidade...
Recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral
A regra da impenhorabilidade de recursos do fundo partidário – prevista, entre outros normativos, no artigo 833, inciso XI, do Código de Processo Civil – é válida mesmo que a dívida tenha sido...
TRT2ª – Atividades presenciais em primeiro grau são retomadas parcialmente
Com 100% das atividades sendo realizadas remotamente desde março de 2020, como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia, a partir desta segunda-feira (5), a retomada gradual de suas atividades...
STJ proferiu mais de 396 mil decisões em regime de trabalho remoto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu a marca de 396 mil decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, no dia 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do...
São Paulo: Justiça do Trabalho retoma atividades presenciais de 1º Grau na segunda (5/10)
Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) inicia a retomada gradual de suas atividades presenciais do 1º grau de...
Acesso gratuito à Justiça: a vulnerabilidade econômica e a garantia do devido processo legal
A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que...
TRF2 suspende liminar que proibia Conama de revogar resoluções sobre APPs
O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, da Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), suspendeu a liminar que impedia o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de revogar duas resoluções...
Sexta edição do programa Quer saber? aborda o poder familiar
A sexta edição do programa Quer saber? traz como tema central o poder familiar. O artigo 1.634 do Código Civil atual prevê que compete a ambos os pais, independentemente da situação conjugal, o pleno exercício do...
STJ – Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda...
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 156 da publicação Jurisprudência em Teses. O tema é a Lei de Execução Fiscal III. A equipe...