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Artigos e notícias jurídicas.
CNJ – Medidas protetivas serão monitoradas em banco de dados próprio
Foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação do banco de dados em que todas as medidas protetivas de urgência concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no país...
Com julgamento de ações de execução fiscal, TRF2 retornou aos cofres públicos 160% dos seus gastos em 2019
A Justiça Federal da 2ª Região arrecadou para os cofres públicos em 2019 mais de R$ 3,1 bilhões, como efeito do julgamento de ações de execução fiscal. Na prática, a arrecadação do...
CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta terça-feira (8), termo...
TRF3 – Plantões Judiciários
Escala de Plantão Judiciário para o Fórum Federal de São Carlos Portaria SCAR-NUAR nº 75, de 4 de setembro de 2020 Estabelece a escala de plantão judiciário para o Fórum Federal de São Carlos, para o...
7 de setembro – Dia da independência do Brasil
7 de setembro – Dia da independência do Brasil foi postado em Portal TRF2.
Emarf abre inscrições para estágio de Direito no TRF2 e SJRJ de 8 a 16/9
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Varas Federais do Rio de Janeiro (SJRJ) recebem inscrições, de 08 a 16/9, para preenchimento de vagas de estágio jurídico. Os estudantes de graduação em Direito...
Tribunal fornece certificados aos inscritos para acompanhar sessões pela internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará na terça-feira (8) sessões de julgamento da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta Turmas, e, na quarta (9), sessões da Primeira, Segunda e Terceira Seções. As...
STJ – Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar – de caráter indenizatório – foi imposta em...
CNJ aprova normativos para agilizar ações coletivas. Proposta foi de GT integrado pelo desembargador Aluisio Mendes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na terça-feira, 1º de setembro, uma resolução e uma recomendação que visam ao aperfeiçoamento da jurisdição no processamento e julgamento das...
Ministro Humberto Martins empossa ministro Og Fernandes na Enfam e entrega ampliação da sede da escola
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, empossou nesta quinta-feira (3) o ministro Og Fernandes no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados...
TRT12 – Declaração de desemprego é suficiente para concessão da justiça gratuita, julga 3ª Câmara
O trabalhador que se declara desempregado deve ter direito ao benefício da Justiça gratuita, ficando isento do pagamento das custas e despesas processuais. O entendimento foi adotado pela 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª...
Alerta à população
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) alerta que recebeu denúncias sobre falsas intimações judiciais por e-mail, supostamente enviadas pela instituição, que estariam sendo dirigidas a testemunhas arroladas...