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Artigos e notícias jurídicas.
Iris Rezende é condenado por improbidade administrativa na prefeitura de Goiânia
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás para condenar o ex-governador Iris Rezende (MDB) e alguns servidores públicos e empresários pela contratação sem licitação de uma empresa de...
TJSP: assunto processual de caráter complementar (Covid-19)
A Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Comunicado CG nº 271, comunica aos operadores do direito sobre o novo código incluído no assunto processual no sistema informatizado. Abaixo segue a íntegra do Comunicado. Secretaria da Primeira Instância Comunciado CG nº...
Justiça Federal da 2ª Região realiza quase 700 mil atos judiciais em três semanas de trabalho remoto
Justiça Federal da 2ª Região realiza quase 700 mil atos judiciais em três semanas de trabalho remoto foi postado em Portal TRF2.
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
Em atenção à Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que orientou os magistrados a reavaliarem a necessidade da detenção provisória em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião...
Ministro determina destinação de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para utilização em ações de combate ao coronavírus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destinação imediata de R$ 32 milhões ao Estado do Acre para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do novo coronavírus. O relator homologou proposta de...
2ª VF de Campos publica edital para projetos de até 30 mil reais para combate ao Covid-19*
A 2ª Vara Federal Campos dos Goytacazes tornou público o edital para seleção de propostas de entidades públicas que visem à aquisição de materiais, equipamentos ou insumos de saúde a serem utilizados pelos profissionais da saúde ou para custeio de ações necessárias ao...
Serviços informatizados ficarão suspensos na tarde deste sábado (11)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que no próximo sábado (11), devido a manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica, os serviços de tecnologia da informação e comunicação relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis no horário das...
Confira respostas para as dúvidas mais frequentes por conta da suspensão de prazos
Desde o dia 17 de março, com a suspensão do expediente, dos prazos processuais, das perícias, o adiamento das audiências e sessões de julgamento no TRT da 2ª Região como medida de prevenção à Covid-19, vários esclarecimentos foram publicados nos canais de comunicação...
Enfam e CJF criam Centro de Apoio à Magistratura Brasileira – Covid19*
A recente pandemia provocada pelo COVID-19 ameaça diretamente as capacidades operacionais dos sistemas sociais, econômicos e de saúde no Brasil e no mundo, podendo levar a um colapso com consequências imprevisíveis e com reflexo claro na judicialização. Preocupada com...
Ministro determina ao TJSP cumprimento imediato de liminar anteriormente deferida que garantiu prisão domiciliar a devedores de alimentos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou nesta segunda-feira (6) o cumprimento imediato da liminar concedida por ele no dia 27 de março para que as pessoas presas por dívidas alimentícias no estado de São Paulo fossem...
Liminar do trt-2 obriga empresa de segurança a fornecer álcool em gel e máscaras a seus empregados
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) concedeu mais uma liminar com o objetivo de proteger o trabalhador durante a pandemia de coronavírus. A empresa Gocil Serviços de Vigilância e Segurança, de Barueri, terá que fornecer gratuitamente, no início de...
O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo, a relação com a esfera penal, o...