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Artigos e notícias jurídicas.
JFES determina a transferência imediata de 2 milhões de reais para a Sesa utilizar no combate à COVID-19*
O juiz federal substituto da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, Luiz Henrique Horsth da Matta determinou a transferência imediata de R$ 2.092.176,69 à Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), para utilização exclusiva na prevenção e combate à pandemia do coronavírus...
Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas e que estejam nos grupos de...
Pedidos de pensão por morte e liberação de pagamento suspenso de aposentados e pensionistas
Nesta sexta-feira, 3 de abril, foi publicado no Diário Oficial, na p. 21 da Seção I, o Comunicado DRS nº 1/2020, que disciplina o recebimento digital de pedidos de habilitação de pensão por morte civil e militar e de liberação de pagamento suspenso de aposentados e...
TRF2 nega pedido de habeas corpus pedido pela DPU para todos os presos em grupos de risco para o Covid-19
O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Seção Especializada do TRF2, negou pedido de habeas corpus da Defensoria pública da União (DPU) para que fossem soltas “todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas” e “que estejam no grupo de risco da pandemia de...
Juntas Comerciais deverão disponibilizar expedição de certidões digitais e online
A Diretoria do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração expediu a Instrução Normativa nº 78/2020, alterando a redação do art. 12 da Instrução Normativa DREI nº 20/2013. De acordo com a nova regra as Juntas Comerciais poderão expedir as modalidades...
TRF2: Portaria dispõe sobre a destinação de recursos dos juízos criminais para o combate ao Covid-19
O TRF2 expediu resolução que autoriza os magistrados atuantes em juízos criminais da Justiça Federal da 2ª Região a destinar os recursos provenientes de penas, de acordos de colaboração premiada e de outras medidas aplicadas nos processos penais para a aquisição de...
#TrabalhoRemotoTJSP – Atendimento via e-mail resulta em respostas rápidas do Judiciário
Empresas recebem decisões urgentes em Catanduva. Com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia da Covid-19, todos os integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo estão trabalhando via home office. Apesar da mudança, advogados, servidores e magistrados vêm se...
TRF2 suspende liminar que impedia inclusão de lotéricas e atividades religiosas como serviços essenciais
O presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais, conforme...
TRF3 – central de conciliação
Em atendimento as Portarias Conjuntas PRES/CORE N° 1, 2 e 3/2020, que estabelecem medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), a Central de Conciliação de São Paulo informa que, a partir do dia 20 de março de 2020, o...
Covid-19: Justiça Federal da 2ª Região mantém produção em teletrabalho e apura aumento no número de decisões urgentes
Mesmo com os prazos processuais suspensos desde o dia 16 de março e com magistrados e servidores em teletrabalho, o Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) não sofreu queda na produção judicial. Daquela data até o dia 28, foram realizados mais de 100 mil atos...
Regras de funcionamento do STF em razão do coronavírus
Foram implementadas restrições de acesso ao prédio, trabalho remoto para servidores e suspensão de prazos para processos físicos, entre outras medidas, porém sem interferir na atividade jurisdicional do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) vem mantendo todas as...
TRF2 cassa decisão que colocava Dario Messer em prisão domiciliar
O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) determinou na sexta-feira, 27/3, o retorno do doleiro Dario Messer para o cárcere. A decisão é liminar e foi proferida em mandado de segurança apresentado pelo Ministério Público...