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Artigos e notícias jurídicas.
CNJ esclarece obrigações da Resolução 313/2020
Em ofício enviado nesta quinta-feira (26/3) aos tribunais de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça reforça a obrigatoriedade da “manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos” durante o expediente do Plantão...
Prazos suspensos no TRF2, SJRJ e SJES até 30/4. Trabalho continua em regime remoto
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, e o corregedor regional da Justiça Federal, desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, assinaram, no dia 26 de março, a Resolução...
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleceu liminar que fixou o prazo de dez dias para a reavaliação das prisões provisórias impostas a idosos no Rio de Janeiro. O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de...
Abel Gomes expede portaria regulamentando pedidos urgentes ao seu gabinete, durante plantão extraordinário
Durante o período de plantão extraordinário do Judiciário, que vigorará até 30 de abril, os pedidos apresentados em processos de competência do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, devem ser encaminhados diretamente ao gabinete...
Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos
Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do governo da Bahia para suspender liminar que proibiu a implementação de barreira sanitária...
Coronavírus: TRF2 disponibiliza e-mails das áreas judiciais e administrativas para atendimento ao público
Em virtude da Resolução TRF2-RSP-2020/00010, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-2019), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região disponibiliza os principais contatos por e-mail das áreas judiciais e...
Pleno escolhe novos dirigentes da Enfam
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu novos dirigentes para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) durante a sessão virtual realizada nesta terça-feira (24).Foram eleitos o ministro Luis Felipe Salomão para vice-diretor...
Observatório: Justiça acompanhará processos sobre coronavírus
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas que integram o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Além...
Emarf suspende processo seletivo de estagiários de Direito para TRF2 e Varas da capital do RJ
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf), considerando a Resolução Nº 313 de 19 de março de 2020 do Conselho Nacional de Justiça e a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do...
Ministro Felix Fischer reassume no STJ
O ministro Felix Fischer, que estava afastado para tratamento de saúde desde agosto de 2019, retornou nesta segunda-feira (23) às suas funções no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é membro da Quinta Turma e da Terceira Seção, especializadas em direito penal, e...
CNJ inicia 23/3 inspeção no TRF2. Trabalhos serão feitos por meio remoto
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza da segunda-feira, 23 de março, até a quinta-feira, 26, inspeção ordinária no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2). Os trabalhos serão realizados de forma virtual, em observância às ações de prevenção ao contágio pelo...
Prazos suspensos no TRF2, SJRJ e SJES até 29/3. Trabalho será remoto
Os prazos processuais e o atendimento presencial estão suspensos no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e na primeira instância do Rio de Janeiro e Espírito Santo até o dia 29 de março. Durante o período, os servidores ficarão de sobreaviso, podendo ser...