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Artigos e notícias jurídicas.
STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de...
Por causa do coronavírus, ministra manda devedor de alimentos cumprir prisão domiciliar
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi determinou nesta quinta-feira (19) que um devedor de pensão alimentícia deixe a prisão civil em regime fechado e passe para a prisão domiciliar, como medida de contenção da pandemia causada pelo...
Serviços extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O Desembargador Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e diante da pandemia existente pela COVID-19, resolveu editar o seguinte dispositivo: Provimento CG nº 7/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos...
TRF2 nega pedido de Sergio Cabral para substituir prisão preventiva por medida alternativa
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) negou na quarta-feira, 17/3, pedido da defesa de Sergio Cabral, que pretendia a substituição da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro por medida alternativa prevista no Código de Processo Penal. A norma prevê, dentre...
Presidente do STJ pede a unidades que aumentem ao máximo o número de servidores em trabalho remoto
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, solicitou nesta quarta-feira (18) que todas as áreas do tribunal passem a funcionar, na sede, com o mínimo possível do efetivo de servidores e colaboradores terceirizados.A medida,...
Cancelada sessão virtual da Corte Especial
A Coordenadoria da Corte Especial, da Secretariarndos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa a todos osrninteressados que a sessão de julgamento virtual da Corte Especial do dia 18 dernmarço com encerramento em 24 de março foi...
TRF2 disponibiliza, de 16 a 29/3, e-mails das áreas judiciais e administrativas para demandas emergenciais
Em virtude da Resolução TRF2-RSP-2020/00010, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região disponibiliza, durante o período de 16 a 29 de março de 2020, os principais contatos por e-mail das áreas judiciais e administrativas para eventuais informações em caráter...
Leia a íntegra da resolução
Esta é a íntegra da resolução do Superior Tribunal de Justiça que restringe o acesso às suas dependências para evitar a disseminação do coronavírus (Covid-19).RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 DE 16 DE MARÇO DE 2020.Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo...
COVID-19: Nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda 2ª Região
Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na cidade de São Paulo, o Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) divulgou novas medidas de...
Federalização exige prova de incapacidade das autoridades locais e risco de impunidade
Há 15 anos, era autuado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o primeiro pedido de deslocamento de competência – instituto jurídico criado pela Emenda Constitucional 45/2004 que possibilita a transferência de investigação ou processo para a Justiça Federal,...
CJF: Inspeção no Tribunal Regional Federal da Segunda Região será realizada entre 16 e 20 de março
A ministra Corregedora-Geral da Justiça Federal Maria Thereza de Assis Moura, através da Portaria CJF-075, determina a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), no período de 16 a 20 de março de 2020. Durante a inspeção, as...
Adiado evento sobre direito de propriedade industrial
O evento Panorama de Direito da Propriedade Industrial, marcado para o próximo dia 23, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado em razão da pandemia de Covid-19 – o novo coronavírus. O encontro, organizado pelo ministro Paulo de Tarso...