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Artigos e notícias jurídicas.
STJ não conhece de pedido para suspender decisão que liberou reservas de Airbnb e Booking em Paraty (RJ) durante pandemia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu do pedido do município de Paraty (RJ) para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu às empresas Booking.com e Airbnb manterem os...
TRF2 prorroga trabalho remoto até 15/5 e regulamenta sessões através de videoconferência
O presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede, e o vice-presidente, desembargador federal Messod Azulay Neto, assinaram hoje, dia 22 de abril, a Resolução TRF2-RSP-2020/00016, que dispõe sobre a realização de sessões de julgamento através de...
Ministra nega salvo-conduto a aposentada para evitar prisão por violação do isolamento em SP
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou a expedição de salvo-conduto para assegurar a uma aposentada o direito de se locomover livremente, sem o risco de ser presa ou sofrer qualquer restrição por violar medidas de isolamento social...
Recomendação Conjunta prevê ações de cuidados a crianças e adolescentes acolhidos durante pandemia
Texto viabiliza permanência com cuidadores e padrinhos afetivos. Recomendação Conjunta nº 1/20, publicada no último dia 16, dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes acolhidos, no contexto de transmissão comunitária do novo coronavírus. O texto lista uma série...
Em um mês de trabalho remoto Justiça Federal da 2ª Região realizou mais de um milhão de atos judiciais
Em um mês de trabalho remoto Justiça Federal da 2ª Região realizou mais de um milhão de atos judiciais foi postado em Portal TRF2.
Veja como fica o atendimento judicial no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (20) a Resolução STJ/GP 9, que complementa as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças...
Novo coronavírus: prazos processuais serão estendidos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e...
Muito além do novo coronavírus: a jurisprudência do STJ em tempos de epidemia
Quando uma epidemia surge, mesmo que em um ponto distante e isolado, o mundo entra em estado de alerta. No apagar das luzes de 2019, possivelmente a partir de um pacato mercado de animais em Wuhan, na China, um vírus ainda desconhecido encontrou no corpo humano um...
STJ terá julgamentos por videoconferência durante pandemia
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em reunião por videoconferência nesta sexta-feira (17), aprovou uma resolução para permitir que seus órgãos colegiados, em caráter excepcional, realizem sessões de julgamento também por meio de videoconferência,...
TRT da 2ª Região regulamenta audiências e sessões por videoconferência
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoconferência, enquanto...
TRF2 informa procedimentos da Caixa e do BB para saque de precatórios e RPVs durante a pandemia
Pessoas que venceram demandas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e têm créditos a levantar estão com o acesso aos seus depósitos judiciais garantido, mesmo com o esquema especial de trabalho do Judiciário e dos bancos, durante a pandemia do Covid-19. Para assegurar...
Ministra nega pedido para interromper monitoramento por celular em São Paulo durante a pandemia
Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado...