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Artigos e notícias jurídicas.
Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005 é tema de curso na AASP
Aspectos práticos e jurídicos estiveram na pauta de representantes da Advocacia e Magistratura. A AASP sediou, na noite desta terça-feira (12/11), o curso Medidas de Proteção dos Credores no Sistema da Lei nº 11.101/2005,...
Informativo aborda inadmissibilidade de recurso especial contra acórdão que nega mandado de segurança e julga IRDR
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Portaria Mari-Nuar nº 167, de 5 de novembro de 2024
Portaria altera a escala de plantão regional semanal das Subseções Judiciárias do Grupo II (Assis, Lins, Marília, Ourinhos e Tupã) para os períodos que seguem: DiaMagistrado20/12/2024Dr. Mauro...
Felizes para sempre, nos termos do contrato: o que diz o STJ sobre o pacto antenupcial
O pacto antenupcial – contrato no qual se definem as regras que vão incidir sobre o patrimônio do casal – é obrigatório quando há a opção por um regime de bens diferente da comunhão parcial.
STJ rejeita habeas corpus de empresário investigado por envolvimento em transplantes de órgãos com HIV no Rio
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Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões
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Giro AASP: confira novidades do STJ, TJSC e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia: STF...
Obra lançada no STJ reúne os principais temas julgados pela corte em seus 35 anos
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Obra sobre direito privado em homenagem ao ministro Sanseverino é lançada no STJ
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Dívida Pública é tema de curso na AASP
Palestrantes apontaram dificuldades políticas, discutiram resoluções e sugeriram alguns caminhos. A AASP realizou na manhã desta terça-feira (05/11) o curso Dívida Pública, presencialmente na Unidade Jardim...
Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30
Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30
Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias
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