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Artigos e notícias jurídicas.
Operadoras sugerem aplicação de tese firmada pelo STJ em 2016 para permitir reajuste por faixa etária nos planos coletivos
De acordo com as entidades representativas das operadoras de planos de saúde que falaram nos dois últimos painéis da audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o reajuste de preços por faixa etária, a...
Suspensão de expediente 10/02/2020
Excelentíssimos Desembargadores Federais, Excelentíssimos Juízes Federais Convocados, Senhores servidores, Por ordem da Presidência deste Tribunal, comunicamos que o expediente está suspenso, nesta data, em razão dos transtornos causados pela chuva na Capital. Os...
Ajustando o reajuste: o esforço judicial para preservar interesses de planos de saúde e seus clientes
A precária situação da saúde pública leva muitos brasileiros a contratarem planos privados de assistência médica. Entretanto, nem sempre as operadoras e os beneficiários desses planos conseguem ter uma relação pacífica, sobretudo quando se trata de reajuste no valor...
TRF2 nega liminar para promotor do Rio preso por suposto envolvimento na Operação Ponto Final
O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), negou na sexta-feira, 7/2, pedido de liminar apresentado pelo promotor de justiça aposentado Flávio Bonazza de Assis. Ele foi preso preventivamente no dia 3,...
Congresso sobre Convenção Americana de Direitos Humanos recebe propostas de artigos até quarta (12)
Termina na próxima quarta-feira (12) o prazo para os interessados em participar do Congresso sobre a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) enviarem seus artigos, os quais poderão ser apresentados durante o evento.Marcado para 12 e 13 de março, no Superior...
TRF2: Emarf promove em fevereiro curso sobre “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promovem nos dias 14 e 17 de fevereiro, das 8h40 às 18h, o curso “A Nova Lei da Liberdade Econômica: Considerações sobre a lei 13.874/2019″. O evento terá...
Ministro Noronha participa de mobilização pela criação do TRF6 na Assembleia Legislativa de MG
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, participou nesta quinta-feira (6), no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da mobilização em prol da criação do...
Receita Federal prorroga prazos para municípios capixabas afetados pela chuva
Medida atinge contribuintes dos municípios de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta. A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de abril de 2020 as datas de vencimento dos tributos federais devidos por contribuintes domiciliados em quatro municípios do...
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu nesta quarta-feira (5) um habeas corpus que pedia salvo-conduto a Eduardo Fauzi, investigado por participação no atentado contra a sede da produtora do canal Porta dos Fundos, no Rio...
Provimento da CGJ autoriza realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento
A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que modifica o seu Código de Normas prevendo a possibilidade do juiz de Vara de Sucessões autorizar a realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento. O Provimento nº 197/2020 acrescenta o artigo 548-A...
Chamada pública seleciona avaliadores para Revista do CNJ*
Estão abertas as inscrições para integrar a equipe de avaliadores e pareceristas da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar membros da comunidade acadêmica e pesquisadores, que devem enviar seus currículos até 2 de março para o...
Restabelecida concessão do sistema de estacionamento rotativo pago em Franco da Rocha (SP)
O município de Franco da Rocha (SP) teve atendido pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, seu pedido para reverter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia determinado a suspensão do contrato de concessão do sistema de...