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Artigos e notícias jurídicas.
TRF2 oferece vagas de estágio para cursos de nível superior
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebe inscrições, até 14/2, para preenchimento de vagas de estágio de nível superior. Os interessados devem estar matriculados em uma das instituições de ensino conveniadas com o TRF2, apresentar o histórico da...
Presidente do STJ autoriza divulgação do resultado do Sisu
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu nesta terça-feira (28) um pedido da União para que o Ministério da Educação divulgue os resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A divulgação estava suspensa por...
Plataforma Consumidor.gov está disponível na site do Poder Judiciário Tocantinense
Tendo em vista o aperfeiçoamento dos métodos adequados de solução de conflitos de consumo, os consumidores do Estado do Tocantins terão de agora em diante um canal alternativo para a solução desses conflitos por meio da plataforma consumidor.gov.br, disponibilizada no...
CJF libera R$ 972 milhões em RPVs*
Autuações de dezembro totalizaram 101.633 processos, com 120.246 beneficiários O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 972.646.645,18 relativos ao pagamento das requisições de pequeno...
Investigado por planejar assassinato de delegado será mantido em presídio federal em Campo Grande
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar de concessão de prisão domiciliar a um pecuarista preso preventivamente por suposta participação em organização criminosa em Mato Grosso do Sul, e transferido...
TJMG suspende expediente forense por causa das chuvas
Decisão vale para seis comarcas da região Mata; inauguração de fórum é cancelada O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu suspender o expediente em seis comarcas que foram duramente atingidas pelas chuvas nos últimos dias, diante das dificuldades impostas aos...
TRF2 concede liminar que permite à Prefeitura do Rio receber recursos federais para obras do Sambódromo
O desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), concedeu liminar que, na prática, possibilitará ao município do Rio de Janeiro receber empréstimo da União para efetuar obras no...
Ação contra Temer por lavagem de dinheiro fica suspensa até STJ decidir sobre conexão de ações
A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a tramitação de uma ação penal em São Paulo por lavagem de dinheiro, até que a Quinta Turma do STJ analise a possibilidade de...
STJ atualiza tabela de custas judiciais e divulga regras de gratuidade
A partir de 1º de fevereiro, passa a vigorar a nova tabela de custas judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dos novos valores nos processos de competência do STJ, a Resolução STJ/GP n. 2/2020 explicita a regra de que o beneficiário da gratuidade da...
Restabelecida decisão que suspendeu multa e permitiu continuidade da concessão de Viracopos
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial das empresas que detêm a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos (SP). O ministro restabeleceu os termos da decisão proferida...
PEC proíbe indulto para condenado por crimes contra a administração pública
Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...
Grupo de Trabalho sobre Juiz de Garantias na Justiça Federal se reúne no CJF*
Começou na segunda-feira (20/01) a reunião do Grupo de Trabalho que estuda a regulamentação do instituto do Juiz das Garantias, criado pela Lei 13.964/19, aprovada no dia 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o aperfeiçoamento da legislação penal e do processo...