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Artigos e notícias jurídicas.
Prorrogado prazo para envio de enunciados à I Jornada de Direito Tributário
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) prorrogou até 17 de março o prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Tributário. O evento será realizado de 27 a 29 de maio, no auditório do CJF, em Brasília.A jornada...
TJGO – Decreto dispõe sobre a migração de processos arquivados para o processo híbrido
Foi publicado nesta quarta-feira (4), no Diário da Justiça Eletrônico, o Decreto Judiciário nº 488/2020 , que dispõe sobre a migração de processos arquivados para o processo híbrido. Conforme o ato, no caso de desarquivamento de autos físicos com a intenção de...
Provas ilícitas e contratos agrícolas estão entre os novos temas da Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou entendimentos sobre quatro novos temas. Entre os assuntos abordados, estão uma decisão sobre os fatores que não são considerados imprevisíveis em contratos agrícolas, e também o juízo de que dados tirados do celular no...
TJAC – Cerca de 500 audiências serão realizadas na 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Atendimento das pautas de violência doméstica e familiar será priorizado no mês da mulher A 16ª Semana Justiça pela Paz em Casa é a atividade realizada por todos os tribunais do país para comemorar o Dia da Mulher com justiça. No Tribunal de Justiça do Estado do Acre...
Aluisio Mendes palestra no I Seminário de Gestão de Precedentes Qualificados no TJMA
O desembargador federal Aluisio Mendes ministrou, nesta segunda-feira (2/3), a palestra ” O Papel do Poder Judiciário no Modelo Brasileiro de Precedentes” no I Seminário de Gestão de Precedentes Qualificados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento é uma...
Presidente do STJ diz que Prêmio Innovare oxigena a prática judiciária
Ao participar nesta terça-feira (3) do lançamento oficial da 17ª edição do Prêmio Innovare, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que a iniciativa promove "a oxigenação da prática judiciária, por meio da...
Sexta-feira (06) é feriado em Pernambuco
Na sexta-feira, 06 de março, não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em razão do feriado estadual da Data Magna do Estado de Pernambuco. Os casos urgentes serão atendidos pelo Plantão Judiciário, entre 08h e 17h. Para...
TRF2 inicia mutirão de expurgos da poupança de planos econômicos. 1,5 mil processos estão na pauta da conciliação
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) iniciou na segunda-feira, 2 de março, o que deve ser o último mutirão de conciliação em processos sobre expurgos inflacionários das cadernetas de poupança da Caixa Econômica Federal. As ações pedem a reposição de perdas...
Prêmio Innovare 2020 será lançado nesta terça (3) em cerimônia no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará nesta terça-feira (3) a cerimônia de abertura da 17ª edição do Prêmio Innovare. Neste ano, ganhará o prêmio na categoria Destaque a melhor prática com o tema "Defesa da Liberdade". Estão confirmadas na cerimônia as...
28/02/2020 – Indisponibilidade no peticionamento intermediário de 1º e 2ª Instância e do Colégio Recursal
Para os fins do artigo 8º da Resolução TJSP nº 551/2011, artigo 3º do Provimento nº 87/2013 da Presidência do TJSP e artigo 3º do Provimento CG Nº 26/2013, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) comunica que, devido a problemas de ordem técnica, o...
STJ define hipóteses de cabimento do agravo de instrumento sob o novo CPC
Em dezembro de 2018, ao concluir o julgamento do Recurso Especial 1.704.520, sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu o conceito de taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de...
TRF2 recebe visita de comitiva de magistrados peruanos
O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) recebeu no dia 28 de fevereiro a visita de uma comitiva de magistrados do Peru. Na ocasião, o presidente da Corte Superior de Justiça de Huancavelica, Noe Ñahuinlla Alata – com jurisdição sobre quatro províncias e cinco...