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Artigos e notícias jurídicas.
Por falta de demonstração da necessidade da prisão, liminar coloca em liberdade ex-governador da Paraíba
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho concedeu na tarde deste sábado (21) liminar em habeas corpus a Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba, que havia sido preso no âmbito da operação Calvário. O ministro constatou que, no caso,...
Ministra mantém prisão preventiva de investigados pela Operação Calvário II
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva de Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, e de mais quatro investigados pela Operação Calvário II.O esquema criminoso...
Confira o que abre e fecha em órgãos estaduais nas semanas de Natal e Ano Novo
Detran.SP, Fundação Procon-SP, Poupatempo e Fundação Pró-Sangue apresentam mudanças nos horários de funcionamento Em razão das celebrações de Natal e Ano Novo, alguns serviços públicos em órgãos estaduais apresentarão mudanças na grade de funcionamento. Confira como...
Fórum sobre Propriedade Industrial no TRF2 recebe especialistas no tema
Ocorreu hoje, 19/12, no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o fórum de discussões “ A essencialidade do serviço público de concessão de direitos de propriedade industrial”. O evento, realizado pelo TRF2, com o apoio da Escola da Magistratura...
Na última sessão de 2019, presidente do STJ destaca 30 anos e modernização da gestão
Durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento do ano forense, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, apresentou nesta quinta-feira (19) um resumo das realizações do tribunal com o objetivo de modernizar...
TRF2 nega pedidos de habeas corpus de presos na Operação Patrón
A Primeira Turma Especializada do TRF2 negou na quarta-feira, 18/12, pedidos de habeas corpus de Myra Athayde, Antonio Joaquim da Mota e Najun Turner. Os três foram presos na Operação Patrón, desdobramento da Câmbio, Desligo. Os votos condutores são do juiz federal...
Justiça Federal e do Trabalho assinam acordo de cooperação técnica no âmbito da gestão de pessoas
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio Noronha, e o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira,...
CNJ oferece curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas”
Estão abertas as inscrições para o curso “Marco Legal da Primeira Infância e as suas implicações jurídicas – etapa presencial”, que acontecerá nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2020 . A iniciativa é do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder...
Terceira Turma antecipa sessão do dia 19 para 10 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 19 de março de 2020 foi transferida para o dia 10 de março, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou constantes de...
STF suspende obrigatoriedade do SEEU
Alexandre de Moraes concedeu medida cautelar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu hoje (16) medida cautelar para suspender dispositivos da Resolução nº 280/19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obrigavam a implantação do...
3º Forecrim aborda lei sobre abuso de autoridade e revisa enunciados de edições passadas*
A Associação dos Juízes Federais do RJ e ES (Ajuferjes) promoveu, no dia 22/11, o 3º Fórum Regional dos Juízes Federais Criminais da 2ª Região (Forecrim). O evento foi realizado no Auditório do Foro da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, no centro do Rio, e teve...
Terceira Turma antecipa sessão do dia 20 para 11 de fevereiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que a sessão ordinária marcada inicialmente para 20 de fevereiro de 2020 foi transferida para o dia 11 de fevereiro, terça-feira, às 10h. Na ocasião, serão julgados processos em mesa, adiados ou...